O orçamento público em disputa

Rosa Angela Chieza

O orçamento público é uma peça técnica, mas também política, pois espelha a vida de uma sociedade. No Brasil, o primeiro orçamento público foi votado em 1830 e, desde então, reflete disputas sobre a organização social e sobre a quem o Estado, por meio do orçamento, deve atender. A Constituição Federal de 1988 estabelece que cabe ao Executivo elaborar e executar o Orçamento, enquanto ao Legislativo compete aprová-lo e fiscalizá-lo.