Leonardo Lamachia
O chamado “golpe do falso advogado”, que tem sido muito destacado pela imprensa ultimamente, é uma verdadeira chaga brasileira da atualidade. A fraude é realizada por criminosos que se passam por profissionais da advocacia para extorquir vítimas usando dados reais da Justiça. O expressivo número de casos em todo o país escancarou a urgência de reforçar a segurança digital do sistema judicial brasileiro.
Esse tipo de crime atinge um dos pilares do Estado de Direito: a confiança entre o cidadão e o sistema de Justiça. É inaceitável que informações oficiais sejam usadas para enganar pessoas que buscam seus direitos. Situações como essa revelam fragilidades na proteção de dados e na comunicação entre tribunais, advogados e sociedade, exigindo respostas rápidas e coordenadas do setor público e privado, visto que as plataformas que administram os aplicativos de mensagens precisam tomar medidas dentro da lógica de accountability.
A OAB/RS está agindo muito e com firmeza e efetividade. Além das ações de mídia e do protocolo com a Polícia Civil que oportunizou grandes operações policiais, cabe-nos cobrar investigação e responsabilização exemplar dos envolvidos, orientar a população sobre como se prevenir e atuar junto aos tribunais para fortalecer a segurança digital dos sistemas judiciais, que concentram informações sensíveis e de altíssimo valor.
A advocacia também precisa orientar seus clientes sobre a forma de contato e alinhar, desde o ato de contratação, as questões atinentes ao pagamento de custas e eventuais despesas, alertando, inclusive, sobre a prática de golpes.
Também é essencial que o cidadão saiba como proceder ao ser contatado sobre supostos processos. Nenhum advogado solicita pagamento para a liberação de crédito em um determinado processo, e todas as comunicações oficiais devem ser verificadas nos portais dos tribunais ou na OAB. A informação é, aqui, a melhor forma de defesa.
A advocacia tem compromisso histórico com a defesa da democracia, da ética e da cidadania. E, nesse novo cenário digital, nossa missão se estende também à preservação da confiança e da segurança jurídica no ambiente virtual.
O combate a golpes digitais não é apenas uma questão de tecnologia, mas de proteção à credibilidade da Justiça e à dignidade da advocacia.
Advogado e presidente da OAB/RS