Danielle Calazans
O governo do Estado do Rio Grande do Sul reconhece e valoriza o papel essencial da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros Militar na proteção da vida, do patrimônio e da segurança dos gaúchos. O comprometimento, a coragem e a dedicação desses profissionais têm sido determinantes para os avanços alcançados na área da segurança pública, que hoje coloca o RS entre os estados com os melhores indicadores do País.
O governo também compreende a importância da valorização das carreiras e do constante diálogo com as entidades representativas. Desde 2019, tem promovido uma série de medidas de reorganização e modernização administrativa, com a retomada gradual da capacidade de investimento e o reequilíbrio das finanças públicas, condição indispensável para que a recomposição remuneratória seja sustentável e responsável.
Nos últimos anos, mesmo diante de um cenário fiscal ainda desafiador, o Executivo concedeu reajustes salariais e implementou políticas de valorização, incluindo a revisão geral de 6% em 2022 e o reajuste de 12,49% aos militares estaduais, de forma escalonada. O impacto financeiro desse reajuste será de R$ 556 milhões. Além disso, foram realizados avanços em áreas estruturais, como o aumento do vale-refeição, a reestruturação de carreiras, o investimento em qualificação e a ampliação de equipamentos e tecnologia para o trabalho policial e de salvamento.
Houve ainda a extinção do nível 3 da carreira de soldados em janeiro de 2025, com remuneração mais atrativa na entrada, impactando 9.273 soldados da Brigada Militar e do CBM. Além da redução do tempo de chegada ao nível 1 da carreira de 20 para 15 anos, o que impacta na vida de 5.385 soldados. Também foram feitas 2.126 promoções nos dois últimos anos.
O Estado ainda se encontra sob o Regime de Recuperação Fiscal, o que impõe metas a serem cumpridas e limita a possibilidade de ampliação de despesas que não possam ser sustentadas a longo prazo. Mesmo diante desse cenário, o governo tem buscado o diálogo com as categorias, mantendo o compromisso com a transparência e a responsabilidade fiscal, e segue atento às demandas sociais, dentro dos limites estabelecidos pelo regime vigente.
A valorização dos servidores da segurança pública é um compromisso permanente deste governo. A construção de soluções para as demandas salariais e de carreira continuará sendo pautada pelo diálogo aberto, pela análise técnica e pela responsabilidade com as contas públicas.
Secretária Estadual de Planejamento, Governança e Gestão