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Publicada em 02 de Setembro de 2025 às 18:00

A securitização precisa avançar

Alexandre Martini, advogado, sócio-fundador do escritório MMT Advogados e especialista em Direito Agrário

Alexandre Martini, advogado, sócio-fundador do escritório MMT Advogados e especialista em Direito Agrário

Divulgação/JC
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Alexandre Martini
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A chegada da Expointer coloca na vitrine a força e os potenciais do agro gaúcho. Para além das exposições, dos julgamentos em pista e dos negócios em Esteio, o evento também evidencia a urgência de soluções para a sustentabilidade do campo.
O cenário do setor rural é de muitos desafios. Foram sucessivos eventos climáticos adversos. Secas consecutivas, a enchente de 2024 e novos episódios de cheias este ano, arrasando produções e negócios que recém se reconstruíam.
O Plano Safra 2025/2026, que impressionou pelos valores, com R$ 594,4 bilhões em financiamentos, não se sustentou. Primeiro, pela evolução do crédito na comparação com o ciclo anterior: para a agricultura familiar, foi de 3%, enquanto para a empresarial foi de 1,5%, abaixo da inflação para o período, de 5,32%. Sem contar a alta taxa de juros, que encarece os empréstimos para diferentes setores.
E mais: embora a recente resolução do Conselho Monetário Nacional tenha dado espaço para renegociações com os bancos, temos visto instituições cobrando de 12% a 15% de juros sobre os produtores, muito acima das taxas originais (de 3% a 5%). Somado ao custo produtivo e ao passivo já existente, isso tornará os acordos impagáveis – e o Plano será apenas paliativo, não resolvendo a situação a médio e longo prazo.
Diante disso, muitos produtores rurais recorrem à recuperação judicial, buscando preservar suas atividades enquanto reestruturam suas dívidas – que vão se avolumando diante do quadro cada vez mais complexo, agravado também pelo tarifaço americano. E embora dê fôlego ao agricultor, a recuperação atinge diretamente os fornecedores, que ficam por grandes períodos com seus créditos suspensos. E quando receberem, esses créditos estarão afetados por deságios e parcelamentos, impactando toda a cadeia produtiva.
Assim, é urgente que, durante esta Expointer, tenhamos avanços nas discussões no projeto de securitização das dívidas rurais em Brasília. O texto dará um necessário fôlego para os produtores continuarem com suas atividades, com maior prazo para pagamento dos débitos. O pleito é legítimo: não se trata de não querer pagar, mas, sim, de ter condições para fazê-lo após os eventos climáticos que abalaram o agro gaúcho.
Sem isso, as perspectivas são bastante difíceis. A preservação do agronegócio, responsável pelo sustento de tantas famílias e pelo desenvolvimento do nosso Estado, deve ser prioridade para que nosso campo siga plantando, colhendo e gerando progresso.
Advogado, sócio-fundador do escritório MMT Advogados e especialista em Direito Agrário 

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