Moradia assistida: um direito, não uma concessão

A luta por inclusão das pessoas com deficiência intelectual é também uma luta contra o tempo. Pais e mães que dedicam a vida inteira aos cuidados de seus filhos sabem que chegará o dia em que não estarão mais presentes. O futuro se transforma em uma angústia: quem cuidará deles? Como garantir dignidade, segurança e uma vida plena, mesmo sem a presença da família?

Foi dessa inquietação que nasceu, em 2018, em Porto Alegre, a primeira experiência de moradia assistida voltada para pessoas com deficiência intelectual, o Residencial Conviver. Sem um modelo a seguir, a iniciativa floresceu a partir de um gesto simples e, ao mesmo tempo, grandioso: o amor dos que se recusaram a aceitar que seus filhos sejam destinados ao isolamento. Também foi possível a partir de uma regulamentação municipal específica, datada de 2014.

Mais do que garantir alimentação, higiene e segurança, a moradia oferece qualidade de vida, respeitando individualidades e estimulando a independência possível em cada caso. Os moradores participam de atividades cotidianas - cozinhar, arrumar o quarto, ir às compras - com apoio às suas necessidades, e, também, fortalecendo vínculos.

O primeiro grupo foi acolhido em um espaço que simbolizava mais do que uma casa: era a concretização de um direito, o direito de existir com dignidade e de construir uma vida própria. O espaço promove autonomia e convivência para pessoas com deficiência intelectual em geral, autismo ou síndrome de Down. 

Durante muito tempo, a sociedade encarou o cuidado para com pessoas como uma questão restrita à família. A moradia assistida rompe com a lógica, reconhece que a vida independente é um direito e não uma concessão. É a garantia de que a pessoa seja protagonista da própria história, apoiada por uma rede de profissionais. À sociedade, representa um avanço civilizatório.

Nesta Semana da Pessoa com Deficiência, festejamos os novos caminhos, mas, sobretudo, desejamos que mais casas de moradia assistida possam ser abertas. O Brasil precisa avançar e consolidar políticas públicas, garantindo que não dependam apenas da iniciativa de grupos familiares. Que os entraves burocráticos e legais, bem como a elevada carga de impostos, não sejam impeditivos para a realização e cuidados plenos desta parcela da sociedade.