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Publicada em 10 de Junho de 2025 às 14:00

A recuperação judicial no agro é legal e legítima

Guilherme Caprara, advogado, sócio do escritório MSC Advogados, com mais de 20 anos de experiência em Direito Empresarial

Guilherme Caprara, advogado, sócio do escritório MSC Advogados, com mais de 20 anos de experiência em Direito Empresarial

Maicon Hinrichsen/Divulgação/JC
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Guilherme CapraraCausou polêmica a declaração recente do executivo de um grande banco, afirmando que existe uma "indústria da recuperação judicial no agro" e classificando essa medida como "ilusória" para o enfrentamento das dificuldades pelos produtores rurais. A fala, além de equivocada, contraria a realidade vivida pelo campo brasileiro.Não são poucos os desafios: uma taxa de juros que segue crescendo, alta dos custos de produção, inflação e desvalorização do câmbio. Sem contar as catástrofes climáticas, como as queimadas em várias partes do país e as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.Diante disso, era natural que os produtores recorressem a medidas como a recuperação judicial para enfrentar as dívidas. Não por acaso, tivemos recorde de pedidos, passando de 534 em 2023 para 1.272 no último ano.É legítimo e legal que os produtores rurais busquem reestruturar seus passivos. Trata-se de um instrumento com relevante função social, ao possibilitar que o negócio se mantenha em atividade enquanto discute os caminhos com os credores.Mas a recuperação judicial está longe de ser a única medida. Existem várias outras alternativas previstas no arcabouço legal, com menores custos e sem a necessidade de envolver o Judiciário. Procedimentos de mediação antecedente, renegociação direta com credores e a recuperação extrajudicial podem ser considerados.Mas qual seria a melhor alternativa? Isso dependerá do quadro de cada produtor, da dívida envolvida e da viabilidade econômica. É preciso um exame completo do cenário, sempre com o apoio de uma assessoria jurídica.E o resultado do processo depende, também, da participação colaborativa dos bancos, na busca de soluções para o soerguimento do produtor, evitando o encerramento das atividades. Negócios fortes, sim, interessam a todos, inclusive às instituições financeiras.O setor rural é uma das fortalezas da economia brasileira. Quando surgem as dificuldades, temos de encontrar saídas para elas. A recuperação judicial é uma das várias alternativas para tanto. Se será ela ou outra medida a escolhida para enfrentar a crise, isso dependerá da situação de cada produtor. O que mais importa, ao final, é que nosso campo siga próspero e gerando desenvolvimento para o país.Advogado, sócio do escritório MSC Advogados, com mais de 20 anos de experiência em Direito Empresarial
Guilherme Caprara


Causou polêmica a declaração recente do executivo de um grande banco, afirmando que existe uma "indústria da recuperação judicial no agro" e classificando essa medida como "ilusória" para o enfrentamento das dificuldades pelos produtores rurais. A fala, além de equivocada, contraria a realidade vivida pelo campo brasileiro.

Não são poucos os desafios: uma taxa de juros que segue crescendo, alta dos custos de produção, inflação e desvalorização do câmbio. Sem contar as catástrofes climáticas, como as queimadas em várias partes do país e as enchentes no Rio Grande do Sul em 2024.

Diante disso, era natural que os produtores recorressem a medidas como a recuperação judicial para enfrentar as dívidas. Não por acaso, tivemos recorde de pedidos, passando de 534 em 2023 para 1.272 no último ano.

É legítimo e legal que os produtores rurais busquem reestruturar seus passivos. Trata-se de um instrumento com relevante função social, ao possibilitar que o negócio se mantenha em atividade enquanto discute os caminhos com os credores.

Mas a recuperação judicial está longe de ser a única medida. Existem várias outras alternativas previstas no arcabouço legal, com menores custos e sem a necessidade de envolver o Judiciário. Procedimentos de mediação antecedente, renegociação direta com credores e a recuperação extrajudicial podem ser considerados.

Mas qual seria a melhor alternativa? Isso dependerá do quadro de cada produtor, da dívida envolvida e da viabilidade econômica. É preciso um exame completo do cenário, sempre com o apoio de uma assessoria jurídica.

E o resultado do processo depende, também, da participação colaborativa dos bancos, na busca de soluções para o soerguimento do produtor, evitando o encerramento das atividades. Negócios fortes, sim, interessam a todos, inclusive às instituições financeiras.

O setor rural é uma das fortalezas da economia brasileira. Quando surgem as dificuldades, temos de encontrar saídas para elas. A recuperação judicial é uma das várias alternativas para tanto. Se será ela ou outra medida a escolhida para enfrentar a crise, isso dependerá da situação de cada produtor. O que mais importa, ao final, é que nosso campo siga próspero e gerando desenvolvimento para o país.

Advogado, sócio do escritório MSC Advogados, com mais de 20 anos de experiência em Direito Empresarial

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