Maceno Lisboa da Silva
Nos últimos anos tem aumentado o interesse da população em saber o que vem decidindo o Judiciário, especialmente quando envolve algum aspecto político ou envolvem assuntos sensíveis a determinados grupos. Nesse cenário, muitas vezes, surge manifestações em redes sociais ou nas ruas negativas as decisões judiciais. Esse fenômeno social acabou ganhando o nome de “backlasch”.
Recentemente, essas reações as decisões judiciais ganharam especial destaque após a polêmica decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de suspender completamente o funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o Brasil até que a empresa cumpra as decisões judiciais da Corte, pague as multas aplicadas e indique um representante no país.
Contudo, ao invés de minimizar os efeitos de uma suposta conduta ilícita da empresa, a determinação do Supremo Tribunal Federal desencadeou uma reação em cadeia desfavorável à decisão judicial e ao próprio Ministro Alexandre de Moraes. Isso porque foram levantadas inúmeras críticas à decisão e provocando um amplo debate entre os cidadãos sobre a decisão.
Mesmo não adentrando na discussão se a decisão foi correta ou não (se houve censura ou não etc.) e que o direito não é uma ciência exata, o que se percebe é que a grande massa da população mostrou interesse em participar do debate e que as redes sociais se apresentaram como uma ferramenta democrática e de participação popular. Portanto, neste caso, essa resposta negativa da sociedade a decisão do Supremo Tribunal Federal, aparentemente fortaleceu o jogo democrático e a tão requerida participação popular.
Isso porque a nossa Constituição democrática assegura a participação dos representantes do povo e da própria população mobilizada no seu cumprimento, assim como o papel dos tribunais no exercício da sua função de intérprete último do texto constitucional. Afinal de contas, o país necessita de um Judiciário forte e destemido para tomar decisões importantes e, ao mesmo tempo, cidadãos dispostos discutir sobre as decisões tomadas.
Aliás, o constitucionalismo democrático busca promover o intercâmbio entre julgadores e cidadãos para conversar sobre questões constitucionais, em uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição.
Advogado