Adelli Sell
O Plano Diretor de Porto Alegre está há quase seis anos atrasado, para cumprir as determinações do Estatuto da Cidade. De acordo com suas diretrizes (Lei Federal 10.257/2001), é de responsabilidade do Executivo Municipal a realização de revisão do Plano Diretor a cada 10 anos.
Apesar de ter assumido o seu segundo mandato, neste ano, nada mais foi afirmado sobre a data de envio de proposta para a Câmara Municipal, que deve ter uma Comissão Especial de 12 vereadores para sua análise prévia.
Em Porto Alegre, vezes e vezes, de forma exaustiva e até cansativa, o debate corria em torno das alturas das edificações, recuos e área permeável.
É forçoso entender que este tripé é importante para uma parte do Plano Diretor, mas antes de tratar das Edificações o Plano deve tratar da configuração da cidade, sua economia, sua preservação ambiental, sua drenagem (ainda mais diante da crise climática e das catástrofes que vivenciamos).
Nunca se discutiu de fato a questão do direito à paisagem, tudo se cingindo ao simples direito de vizinhança, deixando ao largo este importante marco legal.
Apareceu por insistência nossa e de alguns poucos quando da proposta de um espigão ao lado do Museu Júlio de Castilho, das torres que seriam construídas ao lado do Estádio Beira-Rio e agora no caso de uma edificação no Menino Deus.
Além do direito à paisagem, tem o tema do "conforto urbano", no qual se insere o direito à paisagem.
O conforto urbano liga a paisagem física e social com as experiências com os valores de sociabilidade, como os culturais e sociais.
Este pode ser estudado por meio de índices que interpretem as características qualitativas de ambientes urbanos. A leitura e representação dos fenômenos ambientais urbanos são utilizadas para projetar e intervir no ambiente construído. Alguns fatores seriam: acesso ao sol, ventilação, acústica, ofuscamento, geometria, superfícies, vegetação, entre outros.
A presença de vegetação adequada, autóctone, no espaço urbano pode ajudar a reduzir o desconforto térmico. O conforto térmico é um estado físico que equilibra a temperatura de um ambiente, evitando o desconforto das pessoas que estão ali. O conforto térmico é importante porque afeta a forma como nos relacionamos com o ambiente e o desempenho das nossas atividades diárias
Ex-vereador, bacharel em Direito e professor