Abdon Barretto Filho
As políticas públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e em outras leis. As políticas públicas são criadas, planejadas e executadas em conjunto pelos Três Poderes do Estado: Legislativo: Cria as leis referentes a uma determinada política pública; Executivo: Planejamento de ação e aplicação da medida; Judiciário: Controle da lei criada e confirma se ela é adequada para cumprir o objetivo. As políticas públicas podem ser: Políticas sociais, que visam a proteção e promoção social; Políticas regulatórias, que criam normas gerais e abstratas, voltadas à regulação de mercados ou de setores sociais; Políticas distributivas, que são destinadas a uma parcela específica da população. As políticas públicas podem afetar a todos os cidadãos, independentemente de escolaridade, sexo, raça, religião ou nível social.
As políticas públicas de turismo no Brasil são estabelecidas pelo Estado, podendo ser de âmbito federal, estadual ou municipal. O objetivo é promover e incentivar o turismo como um fator de desenvolvimento social e econômico. Algumas ações que podem ser tomadas para melhorar o turismo no Brasil, a saber:
1. Incentivar as viagens pelo Brasil, em especial as viagens a lazer
2. Definir medidas para a retomada do turismo de negócios e eventos
3. Adotar medidas para melhor distribuição de turistas pelo País.
O setor público é responsável por promover e fomentar o turismo, enquanto as organizações privadas fornecem bens e/ou serviços de qualidade aos visitantes, sejam excursionistas (visitas de menos de 24 horas); participantes de eventos; turistas de lazer e investidores. No caso do Munícipio Turístico, os governantes eleitos devem rever seus posicionamentos para atraírem visitantes, evitando as inexperiências de prepostos e a miopia mercadológica.
A cidade é boa para visitar se for boa para morar. No Turismo Urbano, a política pública deve ter os seguintes compromissos: estruturar a oferta; qualificar os serviços; promover o destino (City Marketing); apoio à comercialização (parcerias com transportadores; operadores e receptivos turísticos; meios de hospedagens; organizadores de eventos); análises dos resultados e retroalimentação do sistema. O fenômeno turístico exige conhecimento acadêmico e profissional. Barganha política e amadorismo devem ser evitados. Serão? Respeitam-se todas as opiniões contrárias. São reflexões. Podem ser úteis. Pensem nisso.
Economista e Mestre em Comunicação