Fernando Luiz Zancan
O Senado Federal deu passos importantes para avançar na transição energética justa do setor carbonífero. Em dezembro, votou o PL 576/21, que viabiliza a continuidade das usinas termelétricas a carvão mineral dentro do prazo da NDC brasileira. A medida garante o tempo necessário para que o setor faça a transformação para uma indústria com neutralidade climática. Ao mesmo tempo, garante R$ 107 bilhões de valor adicionado para os 40 municípios das regiões carboníferas. Além disso, a geração de R$ 40 bilhões de tributos e R$ 27,5 bilhões de massa salarial permitem que os municípios e os 36,2 mil empregos sejam mantidos, contribuindo com o desenvolvimento do Sul do Brasil, em especial o Rio Grande do Sul, que sofre com os reflexos das enchentes de maio.
O Senado também aprovou o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), que prevê a criação do Fundo Verde, formado por créditos tributários de empresas junto à União e administrado pelo BNDES. Esse fundo oferece garantias em financiamentos de projetos de desenvolvimentos sustentáveis. A emenda do senador Esperidião Amin (PP/SC) permite a inclusão de atividades que reduzem as emissões de gases de efeito estufa nas regiões carboníferas. O dispositivo vai estimular atividades relacionadas à transição energética, visando o desenvolvimento de setores econômicos que substituam a indústria do carvão, além de atividades com redução significativa das emissões de gases de efeito estufa.
As duas votações mostram que os nossos legisladores estão trabalhando pela transição energética justa e cuidando das pessoas. Sem a nova legislação, as economias destas regiões seriam devastadas e não teriam futuro. É muito fácil propor soluções genéricas, com palavras bonitas e modelos nocivos à população local. O discurso de quem desconhece a realidade das comunidades carboníferas pode parecer correto e moderno, mas só atende a interesses eurocêntricos e neocolonialistas. É o passado travestido de futuro. O difícil é executar ações protetoras das comunidades dentro de políticas públicas concretas e assertivas. O caminho ainda é longo, mas os primeiros passos estão sendo dados pelo Congresso Nacional. A Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS), na busca da Transição Energética Justa, parabeniza os parlamentares do Sul por estas iniciativas. As comunidades carboníferas agradecem.
Presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS)