Adelino Soares
Nosso prefeito e nosso governador vêm renovando suas intenções de privatizar serviços realizados por servidores públicos, inclusive porque vários daqueles têm decepcionado. Porém, não se deve atribuir aos concursados, desídia ou falta de competência para o exercício de suas funções. O que se vê é ausência de fiscalização de suas tarefas, em qualidade e quantidade, pelos seus chefes, comissionados, sem experiência e conhecimento na área, indicados por políticos, parentes ou "amigos do rei".
Em certos setores faltam funcionários e noutros há ociosos, porque os serviços diminuíram ou a tecnologia dispensou, e os governantes não promovem a devida readaptação. Quanto à qualidade, em mãos de particulares pode ser até pior, como temos os exemplos da Equatorial, Enel e muitas outras, sem as agências "reguladoras" fiscalizarem e se imporem, além de escasso apoio e tentativas de intromissão do poder público, como alega a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
A par da melhoria que logo seria percebida com essas simples providências, na resolução do dilema "serviços públicos ou privados" deve considerar-se também os preços para os consumidores ou usuários, pois se concedidos a empresas, haverá um inevitável aumento, visto terem que acrescer lucros, provisões e tributos, o que não ocorre quando mantidos pelo poder público. Ex.: a concessionária das rodovias do polo de Pelotas cobra R$ 19,60 por cada pedágio, para carros, e R$ 117,00 para caminhão de 6 eixos.
Não obstante, Eduardo Leite quer conceder mais estradas gaúchas, esquecendo que para mantê-las há o IPVA e parte dos tributos sobre combustíveis, além de que tal só é justo quando há opção para uma paralela próxima e para as especiais, como a Freeway. Deve-se incluir, ainda, o receio de suspensão das atividades, por greves de empregados, ou em definitivo, por falência ou abandono. Serviços vitais para a população, como segurança, energia, água, saneamento básico, educação, saúde, certas rodovias, combustíveis, etc, não podem sujeitar-se a isso, além de que para esse fim o povo já suporta uma pesada carga tributária.
Portanto, as entidades civis devem manifestar-se e com urgência, lembrando ainda o artigo escrito em JC de 13/06/2024 pelo maior especialista do País em certos meios de transporte, Wilen Mantelli, sob o título "A sociedade precisa fiscalizar o Estado".
Advogado, contabilista e auditor fiscal aposentado