Darcy Francisco Carvalho dos Santos
Nada está mais sujeito a incompreensões e mitos do que a distribuição da carga tributária nacional. Quem quiser confirmar é só consultar as fontes oficiais, baseado nas quais escrevi o livro que estarei lançando em breve "Crenças e situações que atrasam o País".
Dizem que os recursos estão concentrados na União e que os municípios têm somente 10% ou menos da arrecadação. Vou tentar esclarecer esse fato, mas não tenho como deixar de usar números, de que os leitores não gostam. Mas não há outra forma. Vamos a eles:
Tomo os dados de 2022 para tentar esclarecer essa confusão, que começa com a arrecadação, em que a União participa com 67,6%; os estados, com 25,5%; e os municípios, com 6,9%.
No entanto, parte desses recursos são transferidos pela União a estados e municípios, os quais recebem dos dois outros entes. No final, a chamada receita disponível, em valores arredondados, fica assim: União, 55%; estados, 24%, e municípios, 21%. O problema destes são as inúmeras atribuições e as decisões em nível federal, sem respeitar às peculiaridades locais. E isso vale também para os estados.
Parte da receita arrecadada pela União não lhe pertence, sendo transferida aos destinatários, cuja principal é o FGTS, restando-lhe 48,4%. Ocorre que, deste total, 32,3% pertencem à Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde), que ainda, apresenta grande déficit. Restam, então, para todas as demais funções (40 ministérios e órgão especiais) apenas 16,1%.
E o pior de tudo é que a política do atual governo está aumentando os gastos da área citada, o que mantém os déficits, aumenta a dívida e comprime os recursos da saúde.
Mais lastimável e repugnante são as destinações para emendas parlamentares, fundo eleitoral e as reivindicações de categorias de altos cargos do serviço público, que talvez não conheçam essa equação.
Quem ler meu texto poderá pensar que estou contra as reivindicações dos estados e municípios do RS no momento em que o Estado atravessa a maior tragédia climática de todos os tempos. Urge o atendimento da União, sendo o caso que mais justifica déficits e endividamento.
Gostaria de escrever o contrário, que há dinheiro abundante na União para distribuir, mas prefiro ficar com a verdade, porque só ela permite fazer o diagnóstico verdadeiro, o único que conduz ao remédio certo.
Economista