Transição justa para o carvão gaúcho

Muito se fala em transição energética. Todo dia vemos o assunto na mídia, mas o que realmente é? A Comissão Europeia define transição justa como um processo em que ninguém é deixado para trás. O conceito é mais amplo, vai muito além dos trabalhadores, envolve comunidades e a economia das regiões afetadas. A transição energética justa tem o foco nas pessoas.

O processo envolve pilares como a governança, marco legal estruturado, planos de ação que são de Estado e não de Governo, recursos financeiros e entidades executoras, onde as partes interessadas possam capitanear todo o processo.

Como Marco Legal, a Câmara dos Deputados, aprovou o art. 23 da Lei 11247/18 que viabiliza o primeiro passo para a Transição Energética Justa e Inclusiva das regiões com termelétricas, permitindo sua continuidade dentro da legislação brasileira. A sensibilidade e o entendimento dos parlamentares sobre o tema mostram a preocupação com as pessoas e com o meio ambiente.

Por outro lado, a discussão do PL 4653/23, no Senado Federal, permitirá a estruturação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social para as regiões carboníferas com ações e recursos para a Transição Energética Justa e Inclusiva para os estados do Sul. O dispositivo permite a reinvenção em uma transição ecológica e tecnológica da indústria de carvão no Brasil.

Na esfera estadual, parabenizamos a iniciativa do Governo Eduardo Leite de contratar uma consultoria para o estudo e o Plano de Transição Energética do Rio Grande. O tema foi abordado de maneira pioneira pelo Jornal do Comércio, na semana passada. Após sua conclusão teremos várias iniciativas e ações que se tornarão uma Política de Estado.

A Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) trabalhará na organização e ajuda dos processos regulatórios e de governança para viabilizar, dar perenidade e efetividade em vários planos e ações.

Vamos trabalhar para que as regiões afetadas pelo processo de descarbonização possam preservar o seu bem estar social e econômico. Ou seja, a ABCS estará presente ativamente nas comunidades, Municípios e Estados onde esse processo ocorra.

Tudo isso vai contribuir para a segurança energética, o baixo custo das tarifas e o desenvolvimento econômico, social e ambiental, não deixando ninguém para trás.