Uma nova abordagem da segurança pública

Tenente-Coronel Roger Vasconcellos

O Brasil é o maior País da América do Sul. É 5º no mundo em extensão territorial. Faz fronteira terrestre com 9 países. Isso o torna único em várias questões, como na segurança. Em um modelo de federalismo de duplo grau, concorrem na prestação do serviço essencial e indelegável de segurança a União, os 26 estados, o DF e os 5.570 municípios, com divisão constitucional de atribuições.

O crime organizado e a proliferação de diversos delitos exigem uma nova dinâmica dos órgãos de segurança e do Sistema de Persecução Criminal. Esse desafio, de potencializar tecnologia, integração, estatísticas, inteligência e cooperação, encontrou em alguns estados as condições adequadas para a construção de um novo modelo: a instituição de Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp).

As Risp são um novo arranjo no qual há uma divisão em microrregiões estaduais, contemplando cidades com demandas comuns, para que sejam instalados Centros Integrados de Comando e Controle (Cicc), com a presença de todos os órgãos de segurança, possibilitando customizar políticas à realidade local, potencializando a ação das autoridades e racionalizando recursos.

Todos os municípios abrangidos são acompanhados e os eventos de segurança respondidos de forma técnica e colegiada, liderados pelo órgão com preponderância temática em relação ao evento (liderança situacional).

Com o tempo, forma-se uma cultura de integração e de inteligência com as demandas locais, que é o ápice da prevenção ao crime. Nessas centrais, órgãos do Sistema de Justiça Criminal também devem ser integrados, pois MP, Defensoria e a OAB, além do Juiz de Garantias, poderão atuar em tempo real e conhecer as demandas e ações adotadas.

Assim, o Rio Grande do Sul adentra na vanguarda da gestão pública da segurança através do Decreto 57.060 de 15/06/23, visando a migração para um modelo de integração dos órgãos do sistema de segurança. Nesse contexto, a AsofBM, enquanto indutora da maximização dos direitos fundamentais, do fortalecimento das instituições de Estado e da salvaguarda da preservação da ordem pública, afiança a implementação das Risp como forma de modernização das ações de segurança pública e proteção social.