Marco Antônio Zanella FortunaNa última semana, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que muda o sistema de demarcação de terras indígenas. Essa foi uma derrota do governo Lula, que era contrário ao projeto.O projeto foi aprovado em regime de urgência pela Câmara, pois no próximo dia 7 de junho esse assunto será pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal. O relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia, solicitou que o STF paralisasse o julgamento, por entender que o projeto já deixa claro o entendimento e garante a segurança jurídica. O projeto já se apoiou em uma decisão do Supremo sobre a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol.O principal ponto desse projeto é o marco temporal, que determina que a demarcação de uma terra só pode acontecer se for comprovado que indígenas já habitavam de forma permanente o espaço requerido antes de 5 de outubro de 1988, quando a Constituição Federal atual foi promulgada. Os povos originários devem ser respeitados, mas hoje são apenas 0,2% da população – embora contem com mais de 14% do território brasileiro. Sem esse marco temporal e com a possibilidade de autodeclaração indígena, a qualquer tempo povos poderiam solicitar novas demarcações em todo o Brasil, visto que os indígenas em algum momento viveram ou passaram por quase todo o país. No documentário “Cortina de Fumaça”, do Brasil Paralelo, podemos observar que várias ONGs são financiadas por outros países para tentar frear o crescimento da nossa agricultura. Esses são projetos que ajudam a dar segurança para todos os empresários e produtores rurais, para investirem na terra e trazer desenvolvimento, com geração de riquezas e empregos. Um grande exemplo é Paranatinga, no Mato Grosso, que pode ser um dos maiores produtores de soja do mundo sem derrubar uma árvore; sem a segurança jurídica desse projeto de lei, contudo, todo esse desenvolvimento poderia ser posto em xeque. Outro ponto que o projeto deixa esclarecido é a liberação para o governo construir redes de comunicação, estradas e rodovias. Várias rodovias do Centro-Oeste, que seriam fundamentais para o escoamento da produção agrícola, sofrem atrasos ou nem saíram do papel por atravessarem alguma terra indígena, causando perdas para um dos grandes setores da economia brasileira.Precisamos monitorar a aprovação no Senado Federal para que o projeto não seja modificado e para que traga a segurança jurídica de que tanto precisamos. Corretor de seguros e associado do IEE