Delegado Zucco

Houve um tempo em que o consumidor era tratado pela máxima: o cliente sempre tem razão. Agora o comércio praticado pela internet ocasiona uma concorrência severa entre lojas físicas e virtuais, que oferecem o tempo todo serviços e produtos. Desta forma, as relações mudaram, e, atualmente, raros são os consumidores a realizar uma compra ou contratação, sem antes, realizar uma pesquisa prévia. No setor de serviços, uma realidade é enfrentada frequentemente: promoções são oferecidas a novos clientes, mas os antigos não são beneficiados pelas mesmas ofertas. Neste 15 de março, reconhecido como Dia do Consumidor, é preciso uma reflexão sobre essas relações de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor, vigente desde 1990, recebe frequentes contribuições e atribuições através da atualização da letra da lei. Afinal, as relações de consumo funcionam de forma dinâmica e em evolução com a rapidez da tecnologia nos dias atuais. Da mesma forma, estamos na Assembleia Legislativa, buscando atualizar a legislação gaúcha para garantir que o consumidor tenha seus direitos cada vez mais, garantidos e respeitados.

Através de duas propostas, estamos trabalhando para que algumas situações sejam revertidas com amparo na lei. Quando somos contratantes de um serviço, com frequência nos deparamos com a seguinte situação, onde um plano, mais barato e mais atrativo é oferecido somente aos novos clientes. Vivemos isso com as empresas de telefonia, internet, TV por assinatura, planos de saúde, academia, e muitos outros serviços. Queremos garantir que todos tenham acesso a essa promoção, inclusive, aqueles que já cumprem uma relação de consumo anterior com a empresa.

Trabalhamos ainda, para garantir ao consumidor, o direito de saber as condições de seu nome no chamado score de crédito. O serviço é o cadastrado que avalia o comportamento do consumidor. Com a mudança que estamos propondo, o cliente saberá quando seu nome consta inscrito nos cadastros de proteção ao crédito e qual sua avaliação no cadastro positivo.

Que neste Dia do Consumidor - reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), sejam celebradas e garantidas as condições e os direitos previstos no Código de Defesa e atualizados pela nossa legislação. Afinal, o cliente tem sempre razão!