A Receita de sucesso de Porto Alegre

Christian Fouchard Justin

A capital dos gaúchos chama a atenção do País pela nova abordagem na resolução de velhos problemas. Os municípios, especialmente as capitais, sofrem uma pressão cada vez maior de gastos públicos para atendimento à população, e para isso é necessário arrecadar tributos. Mas a arrecadação é talvez a ação mais contestada pelos contribuintes, que não aceitam aumento na já pesada carga tributária. Assim, para fazer frente aos investimentos na cidade, o poder público precisa trabalhar de forma diferente, e Porto Alegre tem a Receita certa para isso.

A Receita Municipal, órgão ligado à Secretaria Municipal da Fazenda, é responsável pela gestão tributária, fiscalização e arrecadação dos impostos. Com o compromisso de angariar recursos para atendimento das políticas públicas, o caminho adotado é o de aproximação com os contribuintes, facilitando os negócios dos que cumprem suas obrigações, e atuando com a força da lei com os que praticam uma concorrência desleal e prejudicam o ambiente econômico.

Porto Alegre inovou ao introduzir a mediação tributária no Brasil, solução que vai destravar valores que estão perdidos em discussões administrativas ou judiciais. Esse instrumento também dá um claro sinal de segurança jurídica, atraindo investimentos. Na mesma linha, a Capital, que já era referência em ações de estímulo à conformidade tributária no ISS, criou um forte incentivo à regularização do IPTU, permitindo que os contribuintes informem o aumento de áreas construídas com reflexo apenas para o futuro, sem pagamento sobre o passado.

As finanças do Município também são impactadas com diversas ações, como o programa "Em dia com Porto Alegre", a introdução da DESIF - Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras e o cruzamento de dados. E muita novidade vem por aí, como a nova Nota Fiscal Eletrônica, que permitirá a emissão até mesmo pelo celular, e um governo cada vez mais digital, melhorando a prestação de serviços e criando facilidades.

O trabalho desenvolvido dá resultados e somente para o ano que vem é esperado R$ 114 milhões de retorno com essas ações. Não é por acaso que Porto Alegre está com as contas em dia.