Por que vale trocar o litígio pelo consenso?

O Brasil conta, atualmente, com mais de 75 milhões de processos em tramitação, conforme o relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mudança desta realidade exige inovação nos métodos de resolução de conflito, que atendam as demandas sociais, econômicas e tecnológicas da população, de maneira mais ágil e eficaz.

Em Porto Alegre, a mediação ganha cada vez mais espaço na modificação da cultura do litígio. O interesse e incentivo do poder público municipal neste desafio se comprova em iniciativas e números recentes.

Começamos citando o investimento em capacitação, com a conclusão do curso de formação da segunda turma de mediadores extrajudiciais do Município. Realizado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), numa parceria com a Escola Superior de Direito Municipal, Secretaria Municipal da Fazenda e Casa de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil/RS, o curso tem como objetivo o credenciamento de servidores para atuar na resolução de conflitos envolvendo a Administração Pública Municipal.

A Procuradoria Geral do Município atua ainda no sentido de garantir juridicamente essa construção de consensos. A regulamentação da Câmara de Mediação e Conciliação Tributária, em junho, tornou Porto Alegre a primeira capital brasileira a ter mediação nesta matéria. Mas não foi só o título que conquistamos: em menos de um mês, a CMCT já realizou 12 sessões, atendendo mais de 03 procedimentos abertos, entre os quais já foi firmado um acordo. É a agilidade e eficácia comprovada em números.

A criação desta Câmara vem somar-se à estrutura da Câmara de Mediação e Conciliação que, desde sua criação, em 2016, já realizou 149 sessões, atendendo mais de 25 procedimentos. Destes, mais de 70% resultaram em acordos e termos de entendimento entre as partes.

Muito ainda há por avançar, mas seguimos empenhados na construção de um ambiente de consenso, juridicamente seguro e legalmente amparado, que contribua para a criação de um futuro melhor para a cidade e quem vive nela.