Micro, Pequenas e Médias Empresas

Nelson Roberto Furquim

Em 27 de junho é celebrado o Dia das Micro, Pequenas e Médias Empresas, dia definido por meio da Resolução 71/279, da Assembleia Geral das Nações Unidas, no dia 6 de abril de 2017. A data ressalta a importância desse setor na economia local e global. Vale destacar que nos países desenvolvidos tais empresas são fundamentais do ponto de vista socioeconômico; e no Brasil, segundo o Ministério da Economia, representam mais de 95% dos negócios, gerando cerca de 55% dos empregos, 40% da massa salarial e respondem por aproximadamente 30% do Produto Interno Bruto (PIB).

Torna-se importante mencionar que essa movimentação só é possível graças ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, que também é conhecida por Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada em 2006 e que regulamenta o tratamento diferenciado dado às empresas do setor. O principal objetivo da mencionada lei é incentivar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais, incluindo o pequeno produtor rural pessoa física e o agricultor familiar. Com isso, tem-se um aumento da competitividade desses negócios, além da geração de empregos, renda, diminuição da informalidade dos negócios, inclusão social e o fortalecimento da economia como um todo.

Portanto, a data comemorativa do dia 27 de junho busca sensibilizar os brasileiros para a importância das Micro e Pequenas Empresas e celebrar sua contribuição para a economia nacional. Do ponto de vista do empreendedorismo, há que se parabenizar e incentivar os empresários que são agentes dessas mudanças e que apostam no crescimento de um país mais próspero, com maior liberdade para os negócios, acesso facilitado ao crédito quando necessário e apoio para inovar constantemente. De acordo com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em torno de 40% dos empreendedores brasileiro, seja de micro, pequenas e médias empresas, atuam no setor de serviços. Entretanto, a pandemia da Covid-19 desencadeou uma severa crise econômica e muitos empreendimentos foram impactados negativamente, ao passo que outras se reinventaram e várias surgiram a partir do aproveitamento imediato de oportunidades identificadas.

É fundamental que haja uma desburocratização na abertura de empresas e no pagamento de taxas e impostos. Além disso, há necessidade de se ter uma ampliação nas linhas de crédito, com taxas mais acessíveis, e mais do que nunca, promover e incentivar o ensino do empreendedorismo nas escolas, em todos os níveis. Parabéns às Micro, Pequenas e Médias Empresas e a todos os empreendedores brasileiros!