Resultante de uma emenda apresentada pela Câmara Municipal de Torres e aprovada por unanimidade na primeira quinzena de julho, a tarifa zero para o transporte coletivo do município, que estenderá a gratuidade a todos os públicos usuários dos ônibus da cidade, deve entrar em vigor em até 60 dias, estima o prefeito Delci Dimer. Ainda assim, o texto do Projeto de Lei nº 35/2026, que institui novas regras para o sistema de transporte público coletivo do município, ainda precisa passar pela análise da Procuradoria-Geral do Município (PGM) antes de retornar à Câmara em sua versão final.
A iniciativa surgiu a partir de um estudo técnico realizado pela Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Fundatec), que constatou a inviabilidade de manter o transporte coletivo sustentado apenas pela tarifa. "A gente constatou que não tem mais como o transporte ser mantido apenas com aquilo que o usuário consegue pagar", afirmou o prefeito, acrescentando que elevar o preço da passagem para R$ 8 ou R$ 10 tornaria o serviço inacessível à população.
Segundo Dimer, o encarecimento do diesel, hoje responsável por cerca de R$ 2 por quilômetro rodado só de combustível, inviabilizou o modelo tradicional de custeio. Ele lembrou que boa parte dos usuários já é isenta do pagamento integral da passagem, o que compromete a sustentabilidade financeira das empresas operadoras.
Hoje, o sistema transporta cerca de 32 mil passageiros por mês em Torres, e a prefeitura estima um aumento de aproximadamente 20% na demanda com a gratuidade, número que poderia ser absorvido pela mesma frota e quilometragem atual, avalia Dimer.
O custo estimado para o município bancar integralmente o serviço é de cerca de R$ 250 mil mensais, dependendo das linhas que entrarem em operação — hoje a prefeitura já gasta em torno de R$ 50 mil por mês com transporte de servidores e contratados. Em recursos anuais, o investimento total no transporte somará aproximadamente R$ 3 milhões. Os recursos, num primeiro momento, virão do orçamento próprio do município, mas o prefeito acredita que o aumento do poder de consumo da população, livre do gasto com passagens, deve elevar a arrecadação de impostos municipais.
O pagamento às empresas operadoras será feito por quilômetro rodado. "Vai exigir da empresa o GPS nos ônibus" para permitir a fiscalização dos custos, explicou Dimer, destacando que o sistema vai monitorar o cumprimento de horários e trajetos para garantir que o município pague apenas pelo que for efetivamente rodado.
A prefeitura também estuda modernizar a frota, hoje operando com veículos de até 20 anos, buscando reduzir a idade média para cerca de dez anos — ainda que isso possa impactar os custos do sistema. "A frota, a idade, ela encarece mais a tarifa", pontuou o prefeito.
Uma das emendas aprovadas prevê que qualquer criação ou reajuste de subsídios ao transporte dependerá de autorização legislativa prévia, medida que o prefeito reconhece tornar o processo um pouco mais lento, mas que considera positiva para a transparência. "Fica um pouquinho mais moroso, mas não tem nenhum problema", avaliou, explicando que caberá a uma empresa especializada realizar o estudo tarifário anual antes de qualquer repasse.
Para o prefeito, a decisão reflete uma mudança de paradigma que vem sendo observada em municípios de todo o país. "Seria necessário investimento público, onde beneficia todas as cidades", afirmou, destacando que a medida favorece tanto o usuário que mora mais longe quanto o empresário, que deixaria de arcar com o transporte de funcionários. "Isso é uma ação onde vai deixar dinheiro no bolso daquele que mais precisa", concluiu Dimer.
Com a adoção da gratuidade em Torres, o Rio Grande do Sul chega ao sexto município a oferecer transporte público com passe livre à população de maneira universal, junto com Canoas, Parobé, Pedro Osório, Portão e Ivoti. Atualmente, projetos de lei em Caxias do Sul e Porto Alegre também discutem a possibilidade.