Em 11 de março deste ano, a pesca com botos no Sul do Brasil foi registrada no Livro dos Saberes como bem imaterial do Brasil. O reconhecimento ocorreu após a aprovação da 112ª Reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, reconhecendo os pescadores artesanais que pescam com botos no Sul do Brasil como detentores de um conhecimento singular e histórico e que a pesca com botos deverá ser salvaguardada. O bem que é foco da salvaguarda é a interação cooperativa entre humanos e animais selvagens, protegendo um sistema de pesca artesanal e um conhecimento tradicional secular que articula cultura e ecologia no litoral sul do Brasil.
O processo iniciou em 2017, quando o Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras Regional Sul (CPP-Sul) enviou ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) um pedido de registro da pesca artesanal com auxílio de botos em Laguna como patrimônio imaterial do Brasil. Alguns anos depois, em 2020, a Associação Comunitária de Imbé - Braço Morto (ACIBM), solicitou auxílio técnico ao Projeto Botos da Barra, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ceclimar/CLN), para realizarem pedido semelhante para a pesca cooperativa no Rio Tramandaí, no Rio Grande do Sul.
A partir dessa demanda foi elaborada uma instrução técnica a ser apresentada pelo Iphan ao conselho consultivo do patrimônio cultural, colegiado de decisão máxima do instituto para as questões relativas ao patrimônio brasileiro material e imaterial. Como parte da instrução técnica, foi elaborado um dossiê coordenado pelo Coletivo de Estudos em Ambientes, Percepções e Práticas (Canoa), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da UFSC e ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Brasil Plural.
De acordo com o historiador do Iphan RS, Rafael Klein, o primeiro critério para o reconhecimento da pesca com botos como patrimônio cultural foi a continuidade histórica. “Entendemos, na análise do conselho, de que essa prática é uma referência cultural para a região Sul do Brasil, especificamente na região litorânea. Ou seja, existe uma demanda da sociedade por ver esse bem reconhecido e há uma demanda da sociedade por ver esse bem protegido”, afirma.
Klein destaca que há uma demanda grande para proteger a prática, que vem de geração em geração, e sobretudo proteger o meio ambiente. “Eles (os pescadores) têm essa demanda muito forte, de fato recorrer a proteção patrimonial, se verem reconhecidos como patrimônio para ter uma garantia de continuidade, de que aquele rio seja protegido, de que os botos sejam protegidos e, claro, que a pesca seja mais valorizada”, explica o pesquisador.
Segundo o superintendente estadual do Iphan RS, Rafael Pavan dos Passos, a área de ocorrência da pesca com botos na foz do Rio Tramandaí é mais restrita à barra em si, mas, possui uma amplitude para tratar da questão do ambiente natural de um dos atores desse processo, que é a interação homem e animal. “O que se precisa proteger ali é o homem e os animais. O boto e a tainha. Então, essa área de abrangência, ela tem a ver com a preservação das condições naturais da água, entorno, tudo que demanda isso. A qualidade da água para a tainha e para o boto”.
A pesca com botos ocorre em quatro sistemas estuarinos (ecossistemas de transição entre águas doces e salgadas) localizados entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A foz do Rio Tramandaí (RS) e o Complexo Lagunar Sul de Santa Catarina, junto à cidade de Laguna, são os locais de maior frequência e incidência, podendo ocorrer ocasionalmente nos estuários dos rios Mampituba (RS) e Araranguá (SC).
Pavan explica que foram apontados caminhos e diretrizes para o plano de salvaguarda, que são ações necessárias pelos próximos 10 anos. Além disso, todo debate que já vem premente da questão sanitária, da questão do saneamento ambiental, é fundamental. “A partir de agora, os estudos de impacto de qualquer natureza vão ter que levar em consideração os impactos sobre a prática da pesca com botos”, conta.
Historiador explica como é feito o processo de tombamento pelo instituto e como atividade foi reconhecida
Processo foi iniciado em 2017 pelo Conselho Pastoral dos Pescadores Regional Sul
PEDRO BARBOSA/ESPECIAL/CIDADESAssim como existe o tombamento para patrimônios materiais, para o imaterial, o nome dado para o procedimento é de registro. Há quatro tipos de bens passíveis de serem reconhecidos pelo Iphan: lugares, formas de expressão, celebrações e saberes, como é o caso da pesca com botos.
De acordo com o historiador do Iphan RS, Rafael Klein, os pedidos são feitos, em geral, por associações, organizações da sociedade civil, governos municipais ou governos estaduais. "A gente acolhe, vindo da sociedade, os pedidos de reconhecimento como patrimônio imaterial".
O primeiro passo para o reconhecimento é o pedido junto ao Iphan, que inicia o registro e faz uma análise técnica de pertinência. "O corpo técnico do Iphan faz uma leitura desse processo e avalia se aquele bem cultural proposto tem um significado social, se tem uma continuidade histórica, se de fato ele representa grupos relevantes da formação social do Brasil", explica Klein.
A partir daí é feita uma primeira análise, que é encaminhada para uma instância chamada de Câmara Setorial do Patrimônio Imaterial. É uma instância dentro do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan, que é quem delibera sobre esses reconhecimentos. Então, essa câmara valida ou não essa análise que é feita pelo departamento.
Obtendo a pertinência, a solicitação vai para uma terceira fase, chamada de instrução do registro. "É sempre feita em diálogo com a comunidade. É uma pesquisa de caráter antropológico, etnográfico, histórico, que vai mapear aquele bem cultural, vai demonstrar a importância dele para a sociedade", ressalta o historiador do Iphan.
Após o mapeamento, é iniciada a descrição em detalhes daquela prática, qual a sua ressonância social e trajetória histórica até o momento. Além disso, vai apontar as medidas de salvaguarda, que é a proteção para aquele bem dali para diante. Também é produzido um vídeo documentário, que também vai ser apreciado pelo Conselho Consultivo, junto com essa pesquisa escrita. Por fim, o pedido de registro é submetido ao Conselho novamente para avaliação, que concede ou não o título de patrimônio imaterial.