Dirigentes de entidades empresariais do interior gaúcho reagiram com preocupação à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso obrigatórios, sem redução salarial.
O texto foi aprovado em dois turnos, no dia 27 de maio e está em análise do Senado. Lideranças de Caxias do Sul, Estrela e Santa Cruz do Sul avaliam que a medida foi conduzida de forma eleitoreira, sem debate suficiente com os setores produtivos, e preveem aumento de custos trabalhistas, dificuldades de contratação e repasse de preços ao consumidor.
O presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC Caxias), Ubiratã Rezler, ressalta que a PEC ainda não está vigente e pode sofrer alterações no Senado, mas alerta para os efeitos caso o texto seja mantido. Segundo ele, a redução de quatro horas semanais, sem correspondente diminuição de salários, representa um aumento de aproximadamente 10% no custo direto de mão de obra para as empresas. "Nós estamos regrando em horas e não em produtividade. Esse impacto vai gerar uma perda de competitividade enorme, e parte dos custos vai ser repassada para o pagador, mas nem todos conseguem fazer isso", afirmou, em entrevista ao Cidades.
Para o dirigente, a aprovação da PEC tem caráter eleitoreiro. "É algo que está pendendo para um lado só, sem uma análise mais aprofundada, com um grande impacto que gera", avaliou.
O vice-presidente de Serviços, André Zuco, aponta um agravante prático: com a aprovação da PEC, todas as convenções coletivas vigentes perderiam validade em 60 dias, obrigando categorias a renegociar acordos que, em muitos casos, já funcionam adequadamente para suas especificidades.
A posição da CIC Caxias é de pressão pela “coerência” no Senado e, no mínimo, por uma transição mais longa e pela contrapartida de redução de encargos sobre a folha de pagamento. "Minimamente, essa diminuição de horas também deveria ser encaminhada por uma diminuição dos encargos e impostos que pagamos. E nós ainda acreditamos que haverá uma extensão desse prazo para que isso entre em vigor de forma mais calma", pontuou Rezler.
Impacto no comércio regional
Em Estrela, no Vale do Taquari, o vice-presidente da Câmara de Comércio, Indústria, Serviços e Agronegócio (Cacis), Leandro Kremer, reconhece o mérito social da proposta, proporcionando maior convívio familiar e qualidade de vida, mas alerta para os efeitos concretos sobre as empresas. No varejo de calçados e confecções, setor em que atua, Kremer aponta que trabalhadores remunerados por comissão serão diretamente afetados pela redução de horas disponíveis para venda.
Além disso, o aumento de custos com contratações tende a encarecer produtos que já enfrentam concorrência acirrada de importados. "O produto nacional fica muito mais caro do que o que vem de fora. É mais um custo que vai se adicionando e diluindo uma lucratividade que já é mínima", disse. Para Kremer, a legislação por hora seria mais eficiente do que um limite fixo de jornada. "Seria muito melhor se a legislação fosse por hora. Do jeito que está, ela é engessada para quem quer trabalhar", avaliou.