A aprovação unânime do novo Plano Diretor de Arroio do Sal, no litoral Norte do RS, ocorrida na segunda-feira (1) na Câmara de Vereadores do município, prevê a criação de duas zonas específicas para atividades portuárias. A iniciativa leva em conta os dois grandes empreendimentos portuários privados nos próximos anos: os portos Meridional e Litoral Norte.
Além disso, a gestão municipal reforça que o redesenho das regras urbanísticas ocorre após mais de duas décadas sem atualização e busca responder à nova demanda de investimentos que não encontravam amparo no regramento vigente.
Ambos os projetos somam mais de R$ 10 bilhões em aportes apenas em suas estruturas iniciais. Com previsão de movimentação anual combinada superior a 90 milhões de toneladas de cargas e projeção de expansão populacional significativa – atualmente a cidade tem cerca de 11 mil habitantes -, Arroio do Sal passou a enfrentar urgência na adequação das normas de ocupação do solo.
O novo ordenamento começou a ser desenvolvido no início de 2024, a partir de uma parceria do poder público com a Universidade de Caxias do Sul (UCS). Como o chamamento público para construção e exploração do Porto Meridional foi realizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em julho de 2023, a elaboração do plano já nasceu com o empreendimento em seu horizonte.
De acordo com o texto do projeto, a Zona Portuária 1 (Z7A) foca na vocação industrial associada aos terminais, enquanto a Zona Portuária 2 (Z7B) combina usos portuários e turísticos. O objetivo é concentrar operações de carga fora da área mais consolidada da cidade. A revisão também cria distritos industrial e logístico no setor Norte de Arroio do Sal, reforçando a diretriz de evitar o trânsito de caminhões na malha urbana.
O Plano Diretor de Mobilidade, aprovado paralelamente, estabelece a hierarquia do sistema viário e define rotas específicas para veículos pesados, com vias arteriais voltadas a conectar exclusivamente as novas zonas industriais e portuárias. O estudo prevê ainda que empreendimentos classificados como polos geradores de tráfego, como os portos, sejam obrigados a apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança e a custear medidas mitigadoras.
Porto Meridional Arroio do Sal
DTA Engenharia/Divulgação/JC
Segundo o prefeito Luciano Pinto, a revisão se tornou essencial para que o município pudesse oferecer segurança jurídica a empreendedores e, ao mesmo tempo, orientar um crescimento que ocorre em velocidade inédita. “A modernização era necessária para permitir a expansão da cidade e recepcionar novos investimentos. O que estava em vigor não atendia mais a realidade”, afirmou.
Para acomodar o crescimento populacional, o plano ajusta parâmetros urbanísticos em áreas que já contam com infraestrutura. No corredor da Avenida Beira-Mar, o índice de aproveitamento passa de 1,5 para 2,5, e o limite de pavimentos sobe para cinco andares, sem alterar a altura máxima de 16 metros, permitindo adensamento moderado sem expansão horizontal. Outra inovação é a criação da “área rururbana”, que mantém a possibilidade de uso agrícola, mas permite futura conversão para áreas habitacionais ou comerciais mediante interesse do proprietário, destacou Luciano.
O secretário municipal de Planejamento, Ranieri Pereira, destaca que a atualização também corrige distorções no zoneamento anterior. “Tínhamos zonas muito alongadas e empreendimentos que cruzavam três ou quatro áreas diferentes, o que inviabilizava investimentos. As novas macrozonas organizam melhor essas regiões e devolvem competitividade ao município”, disse. Ele também cita a inclusão de novas regras para condomínios e parcelamento de solo, inexistentes no antigo plano.
As empresas responsáveis pelos empreendimentos portuários acompanharam o processo de revisão. Para o diretor jurídico do Porto Meridional, André Busnello, o diálogo com o poder público foi determinante. “O novo plano organiza o gabarito viário, prevê o acesso dedicado pela BR-101 e reduz conflitos com o trânsito urbano. É um trabalho que atende a população, ao município e ao empreendimento”, afirmou.
O Porto Meridional aguarda agora a fase de audiências públicas do licenciamento ambiental. A expectativa da empresa é obter a licença prévia no primeiro semestre de 2026 e iniciar obras de campo a partir de 2027.
A administração municipal projeta impactos positivos na economia local e na arrecadação futura, mas reconhece a necessidade de planejamento contínuo. “Haverá expansão da construção civil, maior demanda por serviços e mudanças estruturais. É um movimento que precisa acontecer com equilíbrio, com medidas compensatórias e infraestrutura adequada”, avaliou o prefeito.