A possibilidade de que os próprios consumidores assumam a incorporação do Mirante do Parque, em Canoas, ganhou força após audiência pública realizada pelo Ministério Público na última sexta-feira (21). A proposta, discutida entre a 1ª Promotoria de Justiça, a Comissão de Adquirentes e a Acampar, associação que reúne os compradores, surge como alternativa após sucessivos impasses entre consumidores e as empresas envolvidas.
A autogestão aparece como resposta a um imbróglio que se arrasta desde 2017, quando o empreendimento foi lançado com a promessa de entregar 936 unidades entre 2021 e 2022, das quais 500 foram vendidas. O que deveria ser um complexo habitacional moderno nunca passou da fase inicial de escavação, deixando um terreno abandonado que hoje acumula água e problemas sanitários. Ao longo de oito anos, centenas de famílias viram investimentos e projetos de vida paralisados, entre elas, a engenheira química Leisle Mallmann, que mora em Novo Hamburgo e é diretora e cofundadora da Acampar.
Compradora desde 2018, Leisle buscou um imóvel maior com a chegada do filho, pelo qual pagava parcelas de cerca de R$ 1.500,00 e fazia aportes extras anuais de valor elevado. Com o não-avanço da obra, passou a questionar a Nex Group, responsável pelo empreendimento por meio da Capa Incorporadora. Sem uma evolução concreta, ela suspendeu os pagamentos em dezembro de 2021 e ingressou na Justiça. “Meu dinheiro, assim como o de todas as famílias, é um dinheiro suado, né? Eu trabalhei para juntar, pra colocar ali”, desabafa.
O movimento individual logo se conectou a uma mobilização coletiva que culminou na criação da Acampar, em 2022. O caso se agravou em 2023, quando a responsabilidade pela obra foi transferida pela Nex para a incorporadora BFabbriani, com sede em Santa Catarina. Segundo um comunicado da Nex, disponível em seu site, cerca de 130 compradores assinaram um distrato com a empresa e firmaram novo contrato com a nova responsável.
Porém, em setembro deste ano, a BFabbriani foi alvo da Operação Black Flow, deflagrada pelo Ministério Público de Santa Catarina. A investigação apontou um esquema de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro envolvendo diversas SPEs, e levou à prisão do proprietário da empresa.
Apartamentos do empreendimento deveriam ter sido entregues em 2021 e 2022
ACAMPAR/DIVULGAÇÃO/CIDADES
Na mesma nota, a Nex Group afirma, em nota oficial no site da empresa, que transferiu integralmente a responsabilidade à BFabbriani após aprovação em assembleia dos compradores, destacando que incluiu um terreno adicional para garantir a viabilidade do projeto. A empresa nega qualquer irregularidade na gestão de recursos.
Leisle afirma que ambas as empresas justificam o atraso ao litígio com os consumidores. No entanto, ela destacou que muitos dos compradores, entre 2022 e 2024, não haviam ingressado na Justiça por acreditarem em uma solução extrajudicial para o caso; ela mesma acrescenta que suspendeu seu processo por um período. O que move o grupo é a busca por uma solução estruturada, reforça. “O consumidor é o verdadeiro investidor que permitiu que o projeto existisse. Conciliar não é renunciar a direitos, mas é preciso maturidade para construir pontes e viabilizar soluções sustentáveis para todas as partes.”
Na audiência do MP em Canoas, foi definida a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no prazo de 180 dias. Nesse cenário, a autogestão da obra pelos próprios adquirentes é uma das alternativas em análise. Caso avance, o modelo prevê controle total dos consumidores sobre decisões e destinos dos recursos, diminuição da margem de lucro de incorporadora e maior transparência financeira. Para viabilizar o plano, a Acampar e a Comissão defendem acesso integral aos dados financeiros e patrimoniais do empreendimento, definição clara das responsabilidades sobre os passivos existentes e a submissão de qualquer proposta à assembleia geral.
A reportagem entrou em contato com um representante da BFabbriani mas, até o fechamento deste texto, não recebeu um posicionamento da empresa sobre o caso. O espaço fica aberto a manifestações posteriores.