O município de Bagé foi o destinatário de um montante de R$ 9.201.570,90 em recursos públicos distribuídos em 26 emendas parlamentares individuais – de autoria de deputados federais gaúchos – pagas pelo Ministério da Fazenda desde janeiro de 2024. Deste total, somente R$ 200 mil já foi pago no ano de 2025. No período, não constou o pagamento de emendas de bancada ou de relator.
Os dados foram levantados pelo Jornal do Comércio a partir do Painel das Emendas Parlamentares Individuais e de Bancada, ferramenta disponibilizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A maior parte das emendas teve como destino o “município de Bagé”: foram 14 emendas liberadas em 2024, que totalizaram R$ 4.591.827,90. Em segundo lugar, vêm oito emendas destinadas ao Fundo Municipal de Assistência Social, em um total de R$ 870.000,00; em terceiro, com quatro emendas, mas com o maior montante de recursos, está o Fundo Municipal de Saúde, que recebeu R$ 3.739.743,00.
A área da Saúde também é alvo de duas emendas anunciadas nos últimos dias por deputados federais gaúchos, em recursos públicos estimados em R$ 1,4 milhão para ações no município do Sul do RS.
Nesta quarta-feira (12), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) anunciou uma emenda de sua autoria, de R$ 1 milhão, para a secretaria de Saúde do município em 2025, “com o objetivo de acabar com as filas de pacientes reumáticos que aguardam tratamento”, segundo informações de sua assessoria.
Nesta quarta-feira (12), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) anunciou uma emenda de sua autoria, de R$ 1 milhão, para a secretaria de Saúde do município em 2025, “com o objetivo de acabar com as filas de pacientes reumáticos que aguardam tratamento”, segundo informações de sua assessoria.
Na segunda-feira (10), Afonso Hamm (PP-RS), publicou em suas redes sociais a destinação de R$ 400 mil ao Hospital Universitário da Urcamp de Bagé, onde realizou visita ao reitor Guilherme Bragança. “Já destinei mais de R$ 5 milhões em emendas para o hospital que serviram para ações de manutenção e aquisição de equipamentos”, disse.
Outras áreas
Melchionna também destinará R$ 1 milhão para a reforma da estrutura do Complexo Esportivo do Militão. Pela bancada gaúcha, a parlamentar também informou a destinação de R$ 350 mil para a cultura e R$ 200 mil para a assistência social da cidade. Nesta sexta-feira (14), a deputada cumprirá agendas nos municípios de Bagé e Hulha Negra.
Em fevereiro, outra emenda, da deputada federal gaúcha Denise Pessôa (PT), foi destinada à área da Cultura: R$ 300 mil voltados à reativação do Festival de Música Nativista, evento tradicional da região destinado à revelação de talentos musicais.
Governo federal não é obrigado a pagar todas as emendas
Segundo informações do site da Controladoria-Geral da União (CGU), a emenda parlamentar é um instrumento que o Congresso Nacional pode utilizar na fase de apreciação de projetos no Poder Legislativo para influir no processo de elaboração do orçamento anual. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens (rubricas) do projeto de lei orçamentária enviado pelo Poder Executivo. Ou seja, por meio das emendas parlamentares, os deputados e senadores podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições.
O Poder Executivo não é obrigado a dar cumprimento a todas as emendas parlamentares. As únicas emendas que devem ter execução orçamentária e financeira obrigatórias são as emendas individuais, limitadas a 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), e as emendas de bancada, limitadas a 1% da RCL.
Os parlamentares apresentam suas propostas de emendas ao orçamento da mesma maneira que realizam emendas a outros projetos em tramitação no Congresso. Nesse caso, as alterações são feitas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A apresentação das emendas é feita na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que, entre outras funções, é responsável por avaliar o PLOA. Depois de aprovado na CMO e em sessão plenária conjunta do Congresso, o Orçamento é enviado novamente ao Executivo, para ser sancionado pelo presidente da República, transformando-se, portanto, na LOA.