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Publicada em 21 de Novembro de 2026 às 12:35

UE propõe imposto de 3% sobre faturamento das big techs para financiar orçamento até 2034

 Segundo Costa, texto foi encaminhado após uma rodada de reuniões bilaterais com cada país do bloco

Segundo Costa, texto foi encaminhado após uma rodada de reuniões bilaterais com cada país do bloco

Ludovic MARIN/AFP/JC
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Agências
O presidente do Conselho Europeu, António Costa, incluiu na sua proposta para o próximo orçamento de longo prazo da União Europeia a criação de uma nova fonte de receita baseada em "receitas de serviços digitais" de grandes empresas de tecnologia.
Na proposta, o presidente aponta que a contribuição anual seria de 3% do faturamento líquido das big techs proveniente de publicidade online, serviços de intermediação digital e dados gerados pelos usuários.
Pelo texto, essa cobrança faria parte de um pacote de cinco novos fluxos de receitas próprias do bloco, elaborado a partir de propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu e levando em conta preocupações manifestadas pelos Estados-membros. Costa afirma que, somadas às receitas já existentes, as novas fontes poderiam gerar cerca de € 60 bilhões por ano.
Além das receitas digitais, o pacote proposto inclui recursos provenientes do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira, de resíduos eletrônicos não reciclados, de produtos de tabaco e do sistema de comércio de emissões de carbono (ETS). O objetivo, segundo Costa, é manter as contribuições nacionais "em níveis razoáveis" no novo orçamento.
A nova proposta para o próximo orçamento de longo prazo da UE, de 2028 a 2034, deve ter reforço de recursos para competitividade e defesa, manutenção de políticas como a Política Agrícola Comum e a criação de novas fontes de receita própria para limitar o aumento das contribuições nacionais.
Segundo Costa, o texto foi encaminhado após uma rodada de reuniões bilaterais com cada país do bloco e se apoia no trabalho das presidências dinamarquesa, cipriota e irlandesa do Conselho.
A negociação do próximo orçamento começou quando a Comissão Europeia apresentou sua proposta em julho de 2025. O objetivo agora, segundo Costa, é encontrar um "ponto de aterrissagem" que atenda às preocupações nacionais e beneficie a UE como um todo.
No documento, o presidente do Conselho Europeu diz que o orçamento está alinhado às três prioridades estratégicas definidas pelos líderes europeus para o próximo ciclo: reforçar a competitividade, fortalecer segurança e defesa e projetar a Europa no mundo.
Em comparação com o orçamento atual (2021-2027), a proposta prevê aumento de 120% no financiamento para competitividade e de 232% para defesa. O texto também prevê dobrar o financiamento aos Estados-membros para gestão da migração e controle de fronteiras e elevar em 23% os recursos destinados à projeção da Europa no exterior.
Costa sustenta que, apesar do reforço às novas prioridades, o plano preserva políticas já existentes voltadas a regiões, cidades e cidadãos e ao apoio aos agricultores. Ele afirma que um novo fundo em apoio à Política Agrícola Comum e à Política de Coesão seguirá como o maior fundo do orçamento, e que a distribuição de recursos busca equilíbrio entre prioridades novas e políticas estabelecidas.
A proposta também inclui aumentos em programas específicos. O Horizon Europe, descrito como o principal programa científico do bloco, teria alta de 57% em relação ao orçamento atual. O Erasmus aumentaria 25%, com foco em mobilidade estudantil.
Na área climática e ambiental, o texto mantém uma meta de 35% do gasto total, distribuído entre programas, para clima e meio ambiente. Costa acrescenta que, pela primeira vez, o orçamento já prevê desde o início recursos para moradia acessível, especialmente em áreas sob pressão habitacional, e estabelece uma meta de 14%, em âmbitos nacionais e regionais, para contribuir para objetivos sociais europeus.
No capítulo de financiamento, Costa afirma que buscou manter as contribuições nacionais "em níveis razoáveis". Pela proposta, em média, os aportes passariam de 0,80% para 0,82% da Renda Nacional Bruta dos Estados-membros.
Costa também afirma que o bloco continuará trabalhando em uma proposta do Parlamento Europeu de uma nova fonte de receita baseada em criptoativos e que será dado mandato à Comissão Europeia para buscar recursos adicionais em futuros leilões de espectro de rádio.
Costa acredita que o plano pode aproximar os países de um acordo. Ele afirma que sua proposta é 10% menor do que a proposta original da Comissão Europeia, o que representa uma redução de € 204 bilhões a preços correntes, com o objetivo de manter as contribuições nacionais em um patamar que ele classifica como razoável.

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