A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia (UE), apresentou, nesta quinta-feira (28), duas propostas para viabilizar a implementação da declaração conjunta com os EUA emitida na semana passada. Segundo comunicado, os textos representam "os primeiros passos nesse processo" e asseguram "alívio tarifário pelos EUA ao setor automotivo europeu, com efeito retroativo a partir de 1º de agosto".
O comunicado europeu ressalta que os EUA se comprometeram a reduzir de 27,5% para 15% as tarifas sobre carros e peças europeias, "economizando mais de 500 milhões de euros em tarifas que, de outra forma, teriam sido pagas apenas em um mês de exportações".
Além disso, Washington aplicará alíquotas zero ou próximas de zero a produtos como cortiça, aeronaves e medicamentos genéricos a partir de 1º de setembro. As medidas preveem a eliminação de tarifas sobre bens industriais americanos e a concessão de acesso preferencial ao mercado europeu para uma série de frutos do mar americanos e produtos agrícolas não sensíveis. Outra proposta estende o tratamento livre de tarifas da lagosta, agora também para a processada.
De acordo com a Comissão, as iniciativas visam "restaurar a estabilidade e a previsibilidade nas relações comerciais e de investimento entre UE e EUA, em benefício de empresas, trabalhadores e cidadãos de ambos os lados do Atlântico".
As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no âmbito do procedimento legislativo ordinário. Para a Comissão, os textos demonstram a disposição conjunta de continuar cooperando e reforçam que a parceria transatlântica "é uma artéria fundamental do comércio global", movimentando mais de 1,6 trilhão de euros em 2024.