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Publicada em 13 de Junho de 2024 às 22:05

Supremo dos Estados Unidos tira restrição ligada à pílula abortiva

Decisão mantém autonomia às mulheres norte-americanas decidirem o que fazer

Decisão mantém autonomia às mulheres norte-americanas decidirem o que fazer

SAUL LOEB/AFP/JC
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Agência Estado
A Suprema Corte dos EUA rejeitou, nesta quinta-feira (13), um caso que buscava restringir o acesso à pílula abortiva, alegando que os demandantes que acionaram o tribunal não tinham legitimidade legal para tal ação. Essa é a primeira decisão do tribunal sobre aborto desde que os juízes revogaram a decisão sobre o caso Roe versus Wade, em junho de 2022. De 1973, ele garantia o direito da mulher de solicitar o aborto.
Em uma votação unânime, os nove juízes decidiram que uma turma de médicos e outros profissionais da saúde - representados pelo grupo jurídico cristão conservador Alliance Defending Freedom - não tinha o direito legal de contestar o acesso à pílula abortiva e arquivaram a demanda.
No centro no caso estavam as recentes alterações regulamentares da Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA, na sigla em inglês) dos EUA que facilitaram o acesso ao mifepristona, um dos dois medicamentos de uma combinação (com o misoprostol) que induz o aborto.
A FDA tornou mais fácil obter mifepristona pelo correio, por exemplo, em vez de exigir uma consulta médica pessoalmente, mas o grupo de médicos questionou a legalidade dessa medida.

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