A Suprema Corte dos EUA comunicou nesta quarta (13) que vai decidir sobre o acesso à pílula abortiva mifepristona, um dos métodos mais comuns de interrupção da gravidez no país. A decisão vai valer para todos os estados, mesmo aqueles em que o procedimento é legal.
O anúncio de que a Corte aceitou um caso que trata do tema é um sinal preocupante para defensores do direito ao aborto nos EUA, considerando a composição atual de tendência conservadora na Corte, e mais um passo na limitação do procedimento.
No ano passado, a Suprema Corte reverteu em uma decisão histórica a sentença Roe v. Wade, que permitiu o acesso legal ao procedimento por décadas nos EUA. Desde então, cada estado tem liberdade para legislar sobre a interrupção da gravidez em seu território. Muitos, sobretudo no sul, tornaram o aborto ilegal ou restringiram o acesso ao procedimento para alguns casos limitados.
O caso que trata do uso da mifepristona, Hippocratic Medicine v. Food and Drug Administration (FDA, a agência americana que fiscaliza alimentos e medicamentos), foi apresentado aos juízes pelo governo Joe Biden, após uma corte inferior ter restringido o acesso à pílula.
Os democratas são favoráveis ao direito ao aborto, e tornaram a restauração da legalidade do procedimento em todo o país uma bandeira de campanha. Já conservadores contrários à interrupção da gravidez esperam que os juízes não só limitem o acesso à droga, como revertam a decisão de 2000 que legalizou o uso da mifepristona.
O caso trata de um questionamento a decisões regulatórias tomadas pela FDA, relativas a dosagem e período em que a pílula pode ser tomada, que facilitaram o acesso à droga nos últimos anos. Os autores da ação na primeira instância argumentam que a agência não tem autoridade para tomar essas decisões e que não foram feitos estudos adequados para embasar essas mudanças.
A perspectiva é que a Suprema Corte emita uma decisão até julho do próximo ano -às vésperas da eleição presidencial. O timing pode ajudar o partido de Biden a mobilizar suas bases, desanimadas com o candidato, a irem para as urnas em defesa do direito ao aborto, reforçando uma tendência observada desde as eleições de meio de mandato, em novembro passado.
Folhapress