Possibilidade de guerra entre Venezuela e Guiana alerta comunidade global

Referendo marcado para ocorrer na Venezuela no próximo dia 3 de dezembro reacende um conflito que está em aberto desde o período colonial da América do Sul, no século 19. A questão envolve a anexação da região de Essequiba, território que faz parte da Guiana e no qual foi encontrado novas reservas de petróleo há cerca de 10 anos. Por essa razão, a comunidade internacional (incluindo o Brasil) está atenta para os desdobramentos desta votação.

Na opinião do professor do Curso de Graduação em Relações Internacionais da UniRitter, João Gabriel Burmann da Costa, a diplomacia brasileira precisa usar da sua habilidade de comunicação para não se indispor com nenhum dos envolvidos: “Acho que o Brasil não vai ser contra o referendo, pois não costuma interferir em processos internos, mas provavelmente deve emitir alguma nota de preocupação e talvez até agir ativamente para evitar essa escalada”.

A questão, segundo o professor, volta à tona nos momentos em que a Venezuela passa por crises internas, como a que o governo de Nicolás Maduro enfrenta no momento, à beira da eleição e sem conseguir se desvencilhar dos opositores. “Ele precisa de um bom argumento de campanha, e está usando as fontes de petróleo para isso”, explica Burmann.

Este caso também está sendo monitorado pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), a fim de evitar uma invasão da Venezuela e o início de uma guerra. No cenário atual, a Guiana conta com o apoio dos Estados Unidos (com quem a Guiana estabeleceu um acordo de cooperação militar em troca da exploração por determinados pontos no território).

Entenda o caso

- Esta disputa territorial remonta o período colonial da América do Sul e se inicia durante o processo de independência das colônias espanholas, na década de 1880.

- A partir do processo de independência das colônias espanholas, ocorrem também diversas separações internas e a grã-Colômbia vira a Venezuela. A Guiana, no entanto, segue controlada pelos ingleses até a década de 1960.

- Ainda no século 19, chegou-se a se fazer um acordo, intermediado pelos Estados Unidos, para evitar que a Inglaterra tomasse posse da Venezuela (um lugar que já era importante para os norte-americanos). Por isso, os EUA pressionam as partes, enviam o caso para uma corte em Paris e lá o ganho da causa é dado para a Inglaterra.

- Posteriormente, a resolução foi considerada arbitrária (pela diferença de potências entre os dois países envolvidos), e isso volta à discussão com o processo de descolonização britânica. Assim, a Inglaterra assina o acordo de Genebra, no qual a Venezuela pode ocupar os dois lados, mas isso não chega a ser uma definição.

- A partir de 2010, começam a se encontrar fontes de petróleo na região, especialmente no mar. Como a quantidade e qualidade do produto são muito boas, os analistas prospectam que a Guiana poderia ter uma renda per capta do tamanha do Kuwait ou dos Emirados Árabes.

- A Guiana, então, passa a licenciar a exploração para outras nações (como EUA, França e Inglaterra) e o PIB da Guiana, apesar de ainda não ter saído nenhum petróleo desses campos, cresce consideravelmente.

- Com Maduro já sem hegemonia interna, muito criticado interna e externamente e dentro de um processo transparente, a questão do petróleo passa a ser uma das suas bandeiras de campanha.

- Diante dessa pauta, o presidente venezuelano marcou referendo para o dia 3 de dezembro, com questões que especialistas consideram tendenciosas para o que o governo quer.

- Entre elas, pergunta se a população é favorável à anexação de território pela Venezuela e contrária a essas pressões internacionais e mecanismos anteriores que vetam o direito da Venezuela a isso.

- Outra quer saber se os cidadãos concordam que a questão não deva ser submetida à Corte Internacional de Justiça, colocando a questão no meio bilateral.

- Para a Guiana, isso é um desrespeito do direito internacional, visto que há um acordo assinado da década de 1960, e também um desrespeito à Corte Internacional de Justiça que reivindicou a sua soberania para isso.

- Então a Guiana acionou a Corte, que já sinalizou ter jurisdição para resolver esse caso, embora não tenha proferido uma sentença. O caso segue tramitando.