Para assumir novamente o cargo de primeiro-ministro enquanto é julgado por corrupção, Benjamin Netanyahu assinou um acordo para não se envolver em tramitações legislativas. Porém, a procuradora-geral de Israel acusou, nesta sexta-feira (24), o premiê de violar a lei de conflito de interesse ao prometer se envolver na tramitação de sua polêmica reforma do Judiciário. Netanyahu fez a promessa em discurso televisionado na noite quinta-feira, quando disse que se envolveria "profundamente" na reforma que provoca protestos em todo o país.

O governo avançou com os planos de uma reforma que críticos acusam de enfraquecer a Suprema Corte e conceder aos políticos menos supervisão judicial em sua formulação de políticas. Na noite de quinta-feira, poucas horas depois de sua coalizão aprovar uma lei que protegeria o líder israelense de ser considerado inapto, Netanyahu fez um discurso em tom conciliatório em que prometeu ouvir as demandas da oposição, mas manteve seus planos de prosseguir com a reforma.

Ele argumentou que era necessário retirar da procuradoria-geral o poder de removê-lo do cargo para abrir caminho para que ele participasse das negociações sobre a reforma judicial e tentasse "consertar a cisão" na sociedade. "Até hoje minhas mãos estavam atadas", disse Netanyahu em um discurso no horário nobre da TV.

A procuradora-geral Gali Baharav-Miara o repreendeu em uma carta nesta sexta por quebrar o acordo de conflito de interesses que lhe permitia continuar liderando o país enquanto é acusado de corrupção, suborno e quebra de confiança. O acordo que Netanyahu foi pressionado a assinar em 2020 o impedia de se envolver em questões legislativas ou em importantes nomeações judiciais que poderiam afetar seu julgamento em andamento.

"Sua declaração na noite passada e quaisquer outras ações suas que violem esse acordo são completamente ilegais e conflitantes com os interesses", escreveu Baharav-Miara na carta. "A situação legal é clara - você deve evitar qualquer envolvimento em medidas para mudar o sistema judicial."

Pedido de detenção

A controversa lei que torna mais difícil remover Netanyahu do cargo, aprovada por uma pequena maioria de 61 no Parlamento de 120 assentos, não desfaz a decisão anterior de conflito de interesses do tribunal, disse Baharav-Miara. A mudança na lei foi aprovada em um momento em que a procuradoria recebia constantes pedidos para considerar Netanyahu inapto ao cargo devido à sua situação legal.

Netanyahu, que está em visita oficial ao Reino Unido, não respondeu à carta, informou seu gabinete. Seu aliado de extrema direita na coalizão, o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, acusou Baharav-Miara - que foi indicada por um rival de Netanyahu no governo anterior - de ter seu próprio conflito de interesses.

"Ela continua atuando como líder da oposição e agora interfere no trabalho do primeiro-ministro", escreveu ele no Twitter. "Se Baharav-Miara quiser decidir no lugar dos representantes eleitos, ela é convidada a formar um partido e concorrer ao Parlamento."

As consequências da violação legal de Netanyahu não são claras. O Movimento para o Governo de Qualidade em Israel, uma organização de governança, prometeu apresentar uma petição pedindo que Netanyahu seja detido por desacato ao tribunal. "Um primeiro-ministro que não obedece ao tribunal e às suas ordens é um anarquista", disse o grupo, exigindo que o "primeiro-ministro esteja sujeito às sanções previstas na lei, incluindo pesadas multas e prisão".