Senadores dos EUA chegam a acordo para ampliar controle sobre armas

Senadores democratas e republicanos dos EUA chegaram a um acordo na terça-feira (21) e apresentaram um pacote de medidas de combate à violência armada no país que inclui a ampliação da checagem de antecedentes de compradores de armas de fogo e mais recursos federais a programas de saúde mental.

As propostas fazem parte do projeto Bipartisan Safer Communities Act (lei bipartidária para comunidades mais seguras), que ainda precisa ser votado.

Se o projeto for aprovado, será o maior avanço no controle de armas por lei federal desde os anos 1990, quando foi adotada uma restrição ampla a armas de assalto, capazes de disparar mais tiros em menos tempo. A medida, no entanto, expirou em 2004 e não foi renovada.

A versão inicial do projeto prevê medidas em várias frentes. Na checagem de antecedentes, a avaliação para compradores de armas menores de 21 anos passaria a ser feita em até dez dias úteis, para que autoridades tenham mais tempo de verificar o histórico de infrações escolares e de saúde mental.

Um dos pontos de debate foi apelidado de "loop do namorado". Atualmente, há leis que proíbem pessoas que cometeram violência doméstica de comprarem armas, mas só se elas forem casadas ou tenham morado com a vítima. Com a nova regra, parceiros que tenham outros tipos de relação, como namorados, também poderão ter acesso restrito a armas após casos de violência. O plano prevê ainda dar poder a autoridades para confiscar armamentos de pessoas que estejam agindo de modo ameaçador.

A proposta também quer oferecer mais verbas federais para reforçar a segurança em escolas, ampliar programas de saúde mental e iniciativas para identificar pessoas que possam cometer ataques a tiros. O valor total do pacote ainda será definido, mas senadores ouvidos pelo jornal The Washington Post disseram estimar que será algo em torno de US$ 15 bilhões (R$ 76,6 bilhões).

O projeto foi apresentado depois de dois massacres com armas de fogo chocarem o país e ampliarem o debate por maior controle no acesso a armas. Em 14 de maio, um homem de 18 anos matou dez pessoas negras em um supermercado na cidade de Buffalo, no estado de Nova York. Dez dias depois, outro homem de 18 anos matou 19 crianças e duas professoras em uma escola em Uvalde, no Texas.

O acordo para o projeto foi possível porque dez senadores republicanos apoiaram a proposta. Assim, é possível evitar que a medida seja travada pelo "filibuster", mecanismo que permite à oposição barrar pautas que não tenham apoio de 60 dos 100 senadores da Casa. Atualmente, os democratas possuem 50 votos, mais o de desempate, da vice, Kamala Harris, e os republicanos, os outros 50.

Os líderes dos dois partidos no Senado deram apoio ao projeto. "Esta legislação é um progresso e vai salvar vidas. Embora não seja tudo o que queremos, ela é urgentemente necessária", disse o líder democrata Chuck Schumer. Para o líder republicano Mitch McConnell, trata-se de um "pacote que ajudará a tornar os incidentes horríveis (com armas) menos frequentes enquanto mantém por completo os direitos da Segunda Emenda", referência à norma constitucional que garante a posse de armas nos EUA.

Apesar do acerto, não há consenso nos partidos sobre a proposta. Alguns democratas avaliam que o plano deveria ter mais medidas e que as ações de saúde mental podem reforçar estigmas. Já alguns republicanos são contra quaisquer restrições a armas, consideradas por eles um símbolo de liberdade.

A proposta não precisará ser aprovada na Câmara, porque o Senado usou um procedimento chamado "shell bill", em que o conteúdo do novo projeto é incluído numa regra já aprovada pelos deputados e que aguardava o aval dos senadores. Os autores da proposta para o maior controle de armas dizem esperar que o processo seja concluído até a semana que vem, antes do recesso devido ao feriado de 4 de julho.