Reino Unido e União Europeia fecham acordo, e saga do brexit chega ao fim depois de 4 anos

Pareceu até planejado. Em um ano em que o mundo aguarda o Natal preso em casa por causa da pandemia de Covid-19, os britânicos receberam nesta quinta (24) o presente que esperavam havia mais de quatro anos: acabou a saga do brexit.

Depois de meses de negociações entre suas cúpulas, o governo do Reino Unido e a União Europeia (UE) enfim fecharam um acordo comercial para regular como será a relação entre eles a partir do ano que vem, o último passo que faltava para selar a separação entre Londres e Bruxelas. O divórcio que monopolizou a política europeia desde junho de 2016 termina, assim, de maneira feliz, com os dois lados como amigos em vez de rivais.

A notícia chega quando o país enfrenta um lockdown na região de Londres motivado pela descoberta de uma nova mutação do coronavírus em seu território. O anúncio oficial do acerto foi comunicado pelo gabinete do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson.

"O acordo está feito. Tudo que foi prometido aos britânicos no referendo de 2016 e na eleição do ano passado está entregue por este acordo", diz o texto. "Retomamos o controle de nosso dinheiro, nossas fronteiras, leis, comércio e águas de pesca."

Os britânicos temiam que a falta de um acordo comercial jogasse o Reino Unido no caos no início de 2021, aumentando a crise econômica e levando a um cenário de desabastecimento generalizado, já que boa parte dos produtos e matérias-primas chegam ao país através dos membros da UE. Como as duas economias são interdependentes após décadas de integração - quase metade do comércio exterior britânico é com o bloco europeu -, esse cenário causaria problemas para os dois lados.

Estudos apontam, por exemplo, que o Reino Unido poderia ficar sem diversos produtos no caso de não haver um acordo, incluindo flores, verduras, legumes, material para construção e até sêmen para inseminação artificial. Foi para impedir isso que Boris e a alemã Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia (o braço executivo do bloco), aceleraram as negociações nos últimos dias e passaram a conversar diariamente por telefone.

Escaldados pelos inúmeros atrasos do brexit, porém, muitos britânicos ainda desconfiavam da possibilidade que o assunto fosse resolvido a tempo. O clima só começou a mudar mesmo na manhã de quarta (23), quando surgiram as primeiras notícias de que um acordo estava próximo.

De fato, o fim da saga foi tão surpreendente que representantes europeus chegaram a atribuir o acordo ao alinhamento das estrelas. Diplomatas também afirmaram que passaram as últimas horas com os dedos cruzados à espera dessa espécie de milagre de Natal. Até a tradicionalmente sisuda BBC deixou a seriedade britânica de lado e aconselhou seus jornalistas que cobrem o assunto a tomarem vinho.

Oficialmente o Reino Unido deixou a União Europeia no dia 31 de janeiro, mas a data na realidade foi apenas o início do processo de separação. Desde então, teve início uma etapa de transição, na qual Londres se comprometeu a seguir respeitando a legislação europeia.

Esse período vai exatamente até o final do ano, e a ideia desde o início era que os dois lados usassem esses 11 meses para negociar um acordo definitivo. Caso nada fosse fechado antes de 1º de janeiro, a relação entre europeus e britânicos passaria a ser regida por tratados internacionais e pela regras da OMC (Organização Mundial do Comércio), que são mais restritivas.

Em outras palavras, a relação dos dois passaria a ser semelhante à que o Brasil tem hoje com os britânicos. Isso significa que Bruxelas e Londres elevariam seus tributos para importações e exportações e criariam uma série de barreiras alfandegárias e fronteiriças.

O acordo com mais de 2.000 páginas agora ainda precisa ser aprovado pelos Parlamentos dos dois lados e depois confirmado pelos líderes dos 27 países que integram o bloco. E isso tudo deve acontecer até o próximo dia 31 para que o tratado comece a valer em 1º de janeiro.

Como não haverá tempo hábil para isso, a tendência é que o documento seja aprovado apenas pelo Legislativo britânico na próxima quarta (30) e pelo Executivo de cada um dos países do bloco antes do fim do ano. Assim, o acordo entraria em vigor de maneira provisória em 1º de janeiro, esperando a aprovação definitva no Parlamento europeu (que deve ocorrer ainda no início

A expectativa é que todas essas confirmações aconteçam de maneira relativamente tranquila, já que a UE tem informado diariamente aos chefes de governo e de Estado do bloco como estava a negociação - nenhum país, portanto, deve se opor ao que foi acordado.

Os trabalhistas, a oposição ao atual governo britânico, já indicaram que devem votar a favor do acordo. Boris deve enfrentar algumas traições dentro de seu Partido Conservador da ala mais radical pró-brexit, mas a maioria dos parlamentares da sigla também deve apoiar a medida.

Os detalhes exatos do plano ainda não foram divulgados, mas a base dele já estava definida havia meses. Ela estabelece que, como regra geral, não haverá a criação de tarifas alfandegárias entre o Reino Unido e os países da UE.

Essa medida, porém, será válida apenas para produtos fabricados majoritariamente em cada lado. Um carro feito no Reino Unido, por exemplo, só receberá a isenção se no minímo 60% de suas peças forem britânicas ou de países da UE. Caso contrário, o veículo será taxado, como se fosse importado.

Haverá também exceções em algumas áreas, principalmente entre produtos agropecuários, nos quais serão criadas limitações. O comércio de batatas, por exemplo, será livre, mas a venda de semente do tubérculo será restrita - algo que irritou a Escócia, grande produtora do vegetal.

Também não haverá uma cota específica de produtos que pode ser vendida para o outro lado. Em negociações internacionais, como é o caso, os acordos muitas vezes estabelecem que determinado produto é isento de exportação até um limite anual - depois que essa quantidade é atingida, ele passa a ser taxado.

Na negociação entre Brasil e UE, por exemplo, os agricultores brasileiros podem exportar para o bloco 180 mil toneladas por ano de açúcar que são isentas, mas acima disso haverá tributação. Esse tipo de mecanismo não vai existir no tratado entre Londres e Bruxelas, de forma a garantir que não haverá taxas entre eles.

Além do aspecto econômico, essa medida vai facilitar que a divisa entre a Irlanda (Estado independente membro da UE) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) continue funcionando sem a necessidade de uma fronteira física.

Em tratados anteriores, Londres já tinha se comprometido a não criar uma fronteira rígida na região. Para que isso dê certo, a Irlanda do Norte vai continuar seguindo as regras da UE.

Por isso, será criada uma alfandêga para a checagem dos produtos na divisa marítima entre a Irlanda do Norte e a ilha da Grã-Bretanha (onde ficam Inglaterra, Escócia e País de Gales, as outras nações que formam o Reino Unido).

Sem um acordo comercial, os dois lados teriam uma série de taxas a cumprir, o que na prática dividiria o país em dois.

O novo acerto, que deixa as regras britânicas e europeias mais próximas, vai facilitar essa situação e diminuir a burocracia. Basicamente, apenas produtos frescos, como ovos e carne, de fato devem ter alguma forma de restrição para circular entre a Irlanda do Norte e o resto do Reino Unido.

A questão da fronteira irlandesa sempre foi uma prioridade da negociação porque havia o temor que a volta de uma divisa física ali causasse um retorno da violência na região.

Por causa da velocidade nas quais o acordo terá que ser implementado, porém, analistas afirmam que o cenário deve ser de caos nas fronteiras britânicas nos primeiros dias 2021, com a formação de grandes filas enquanto os funcionários da alfândega tentam se adaptar às novas regras. Redes de supermercados já avisaram que alguns produtos podem faltar por algum tempo até situação se normalizar.

Outro ponto importante das negociações é o do acesso que os pescadores europeus terão ao mar britânico, um assunto politicamente delicado para Boris e para países próximos, como a França e a Bélgica.

De acordo com a imprensa britânica, Londres aceitou aumentar a quantidade de peixes que os europeus podem pescar por ano em troca de concessões em outras áreas.

Em um documento interno divulgado pelo jornal The Guardian, 43% das cláusulas do novo acordo ficaram como o governo britânico queria, contra apenas 17% da UE - nos outros 40%, os dois lados abriram mão de algo.

Apesar disso, não está claro também qual será a jurisdição para reclamações de possíveis violações do acordo. A UE insistia que os casos deveriam ser tratados na Corte Europeia de Justiça, o que significa que Londres continuaria submetido ao sistema judiciário do bloco, algo que Boris era contra.

Isso é importante porque os dois lados concordaram com uma cláusula que estabelece a chamada igualdade de condições. Isso significa que o Reino Unido não pode conceder a seus produtores subsídios que deem a eles uma vantagem sobre os produtores europeus. A regulação britânica também deve estar alinhada à europeia, de modo que todos os lados sigam a mesma regra.

Caso existam desentendimentos esses aspectos, o assunto deverá ir para a Justiça - por isso a importância de determinar qual tribunal deverá ouvir os casos. Todos esses detalhes devem ser revelados nas próximas horas, quando o texto completo do acordo for publicado.

Além do aspecto comercial, o documento também estabelece como será a cooperação entre Londres e Bruxelas na área de segurança. Ele deve determinar, por exemplo, se um lado poderá ter acesso ao banco de dados dos serviços de inteligência do outro e como vai funcionar a extradição de criminosos. O acordo também cria o caminho para que sejam assinados cooperações em outras áreas, principalmente sobre imigração e mercado financeiro - essas negociações específicas devem ficar para o ano que vem.

Independentemente das cláusulas do documento e do que falta combinar, porém, o principal vencedor da negociação foi o próprio Boris, um ardente defensor da saída do país da UE que conseguiu fechar um acordo que muitos consideravam impossível. O longo processo de separação, afinal de contas, derrubou os dois antecessores do premiê, levou a duas eleições nacionais e abriu caminho para que ele próprio chegasse ao comando do país e, enfim, cumprisse sua velha promessa de fazer o brexit.