Eleições EUA: Caminho para recorrer à Suprema Corte é longo e falta base legal

A bravata do presidente Donald Trump de que vai recorrer na Justiça a uma possível derrota eleitoral confirmou um dos maiores receios em torno destas eleições. Se o republicano cumprir a ameaça e for à Suprema Corte, pode agravar e alongar a instabilidade política no país. Já há planos para a população ir às ruas em Washington contra essa possibilidade.

Em alguns estados, o democrata Joe Biden pode vencer por menos de 1 ponto percentual, o que dá base a pedidos de recontagem - seguindo as regras que variam de estado para estado.

Para Paul Schiff Berman, professor de direito na Universidade George Washington, as ações da campanha de Trump são "destrutivas" e "corrosivas". "A ideia de que a Suprema Corte é um mecanismo para garantir os desejos políticos de Trump fere todo o princípio democrático que existe."

O presidente já vinha ensaiando essa estratégia há semanas, sugerindo que Biden só venceria se roubasse. Trump disse e repetiu que o voto por correio, que estatisticamente vinha favorecendo seu rival, era irregular e pouco confiável. No Twitter, na tarde de ontem, Trump escreveu: "Estão encontrando votos para Biden por todos os lados. Tão ruim para o nosso país!".

Um dos sinais de fraude, para Trump, é o fato de que a apuração preliminar sugeria sua vitória em diversos estados, até que os votos por correio começaram a ser contados. Republicanos tendem a votar presencialmente, enquanto democratas recorrem ao correio. Não há nada de irregular ou de inesperado nessas mudanças em pontos percentuais - mas ele diz que é um roubo.

Especialistas têm dito há meses que o voto por correio tem índices baixíssimos de irregularidade. Mesmo antes da pandemia da Covid-19, aliás, norte-americanos já votavam a distância.

Para Berman, não há nenhuma base legal para Trump pedir recontagens ou recorrer à Justiça. O caminho à Suprema Corte, ademais, é longo. Precisaria passar primeiro pelas autoridades eleitorais de cada estado, depois pelas cortes locais para, por fim, chegar àquele último estágio. A Corte só pode intervir se determinar que as autoridades locais violaram uma lei federal, algo de que por ora não há indícios.

Mas não é inédito que a Suprema Corte se envolva nas eleições do país, e a lembrança é bastante amarga para parte da população. Em 2000, em um pleito acirrado, foi a Justiça que deu a polêmica vitória ao republicano George W. Bush.

No entanto, a ideia de que cabe à Corte decidir quais votos serão contados pode mudar o rumo da eleição. Por exemplo, se parte das cédulas enviadas por correio não forem apuradas, as chances de Biden tomar posse devem minguar. O mesmo vale se a Suprema Corte decidir que os votos recebidos depois do prazo na Pensilvânia sejam descartados.

A Corte tem nove membros, seis dos quais são conservadores. Entre os conservadores, quatro podem apoiar um pedido de Trump - Samuel Alito, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Clarence Thomas. A expectativa é de que John Roberts faça de tudo para não envolver o Judiciário na trama política. Com isso, o voto decisivo pode ser o de Amy Coney Barrett, recém-nomeada por Trump para a vaga de Ruth Bader Ginsburg, morta em setembro. "Não sabemos o que ela fará."