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Estados Unidos
- Publicada em 27 de Junho de 2013 às 00:00Suprema Corte derruba lei que não reconhecia casamento gay
ROBYN BECK/AFP/JC
Jornal do Comércio
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a Lei de Defesa do Matrimônio, de 1996, que negava benefícios federais para pessoas do mesmo sexo legalmente casadas. O juiz Anthony Kennedy anunciou a decisão do tribunal por 5 votos a 4. A Corte, no entanto, resolveu não julgar sobre um segundo caso, a Proposição 8 da Califórnia, que proíbe o casamento gay. Mas a decisão abriu o caminho para a retomada do casamento de pessoas do mesmo sexo no estado, que é o mais populoso dos EUA.
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A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a Lei de Defesa do Matrimônio, de 1996, que negava benefícios federais para pessoas do mesmo sexo legalmente casadas. O juiz Anthony Kennedy anunciou a decisão do tribunal por 5 votos a 4. A Corte, no entanto, resolveu não julgar sobre um segundo caso, a Proposição 8 da Califórnia, que proíbe o casamento gay. Mas a decisão abriu o caminho para a retomada do casamento de pessoas do mesmo sexo no estado, que é o mais populoso dos EUA.
O presidente Barack Obama saudou a decisão da Suprema Corte. Ele declarou que o tribunal “corrigiu um erro e nosso país está melhor por causa disso”. Em 2011, Obama decidiu parar de defender a lei de 1996, concluindo que ela era legalmente indefensável. “Isso era discriminação consagrada em lei”, disse ele. “Nós somos um povo que declara que todos são criados iguais e o amor que confiamos um ao outro deve ser igual também.”
A declaração foi divulgada momentos depois de o presidente ter telefonado para parabenizar o ativista dos direitos dos gays Chad Griffin e os eleitores da Califórnia sobre a decisão. “Com sua coragem, vocês ajudam um monte de gente”, disse Obama a eles.
A mudança não significa que o casamento gay será permitido em todo o país, já que ainda é proibido na maioria dos estados, mas é um impulso para o movimento LGBT. Nos últimos tempos, vem ocorrendo uma grande mudança na atitude do público em relação ao assunto, e o presidente tem defendido mais os direitos dos homossexuais.
Uma pesquisa neste ano realizada pela instituição Pew Forum on Religion and Public Life verificou que 50% dos norte-americanos apoiam o casamento gay, acima de 39% em 2008. Quando a Proposição 8 foi aprovada, em 2008, com 52% dos votos, apenas dois outros estados norte-americanos permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Atualmente, 12 estados, além do distrito de Columbia, permitem isso e oito autorizam algum tipo de união legal entre casais homossexuais, reconhecendo alguns direitos similares aos do casamento. Outros 29 não permitem nenhum tipo de união gay e um caso à parte é o estado do Novo México, que não tem uma legislação que proíba ou reconheça de forma explícita o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Tanto na Proposição 8 quanto na Lei de Defesa do Matrimônio, a questão principal é o casamento gay, mas existem questões legais específicas. Os dois casos foram levados à Suprema Corte de forma não usual: os governos federal e estaduais, que normalmente defendem suas leis quando são contestadas, concordaram com os reclamantes e com os tribunais inferiores na avaliação de que as medidas violam a Constituição dos EUA.
