O Pacote de Belém, conjunto de documentos resultado das longas e intensas negociações entre representantes de 194 países na COP30, a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, registra avanços, mas vem sendo analisado principalmente pelo conteúdo que ficou de fora. O texto foi aprovado na tarde de sábado, dia 22, após a construção de um acordo durante a madrugada.
O texto que resultou da reunião das partes (países), realizada neste ano pela primeira vez no Brasil, não cita diretamente o problema relacionado aos combustíveis fósseis – o carvão, o petróleo e o gás natural –, nem indica medidas a serem adotadas para reduzir a dependência destas fontes de energia. Além disso, o fim do desmatamento como um compromisso também não consta nas decisões da Conferência.
Ainda assim, a aprovação do mecanismo para a transição justa é apontada como um importante avanço das decisões formais, na avaliação do Observatório do Clima (OC), rede da sociedade civil brasileira que reúne mais de 160 integrantes, entre organizações ambientalistas, institutos de pesquisa e movimentos sociais.
Conforme o OC, o conjunto de regras deve ser entregue até a COP31, com base em um texto que reafirma a necessidade de financiamento público para países em desenvolvimento implementarem a transição de forma justa e equitativa. Este foi um dos assuntos mais destacados nos discursos das autoridades climáticas deste ano, mas que ainda não avançou para uma determinação.
Outros tópicos apontados como avanço são a menção, pela primeira vez, de comunidades afrodescendentes e sobre o direito dos indígenas sobre os seus territórios. Um dos documentos aprovados, chamado de "Mutirão Global: Unindo a humanidade em uma mobilização global contra as mudanças climáticas", com 59 indicadores para a agenda de adaptação.
Confira a seguir um resumo de assuntos que constam e que ficaram de fora dos documentos do Pacote de Belém. O conteúdo compila informações da ONU News, Observatório do Clima e agências Brasil e Folhapress.
Combustíveis fósseis e desmatamento
A ideia do chamado mapa do caminho para o fim dos combustíveis fósseis, concebida pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, não estava originalmente na agenda da cúpula, nem estava prevista para ser tratada neste espaço. Foi um dos principais pontos de desentendimento, com resistência especialmente pelos países árabes, liderados pelos sauditas, e ficou de fora do documento final.
O mesmo aconteceu com o plano para acabar com o desmatamento. Há apenas a menção da importância de "conservar, proteger e restaurar a natureza e os ecossistemas", inclusive "por meio de esforços intensificados para deter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030".
Financiamento climático
Os países em desenvolvimento exigem que as nações ricas - as principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que causam o aquecimento global e, por consequência, as mudanças climáticas -, cumpram o Acordo de Paris para financiar a transição energética, adaptação e mitigação da crise já em curso. O caminho para isso se daria na forma de doações, troca de dívida ou empréstimo a juros muito baixos. Este é, historicamente, o principal entrave das conferências.
O texto de Belém trouxe avanços tímidos no financiamento para adaptação climática, acordando que as nações deverão fazer esforços para ao menos triplicar o financiamento para esta área até 2035. No entanto, não explicita valores nem o papel dos governos em mobilizar esses repasses, o que atende a uma demanda da Europa. Portanto, não ficou decidido como atingir o mínimo de
US$ 1,3 trilhão por ano apontado como necessário para que os países em desenvolvimento possam implementar a ação climática.
Avanço
Uma demanda dos países em desenvolvimento avançou neste tema com a criação de um programa de trabalho de dois anos sobre financiamento climático, citando o trecho do Acordo de Paris que determina a obrigação dos países ricos em repassar recursos para as nações que ainda não alcançaram o desenvolvimento pleno de suas economias. O texto ainda reconhece que as metas de financiamento climático acordadas até aqui jamais foram cumpridas - os países ricos discordam dessa tese e tentavam barrar que ela fosse citada.
Medidas unilaterais de comércio
O texto sobre medidas unilaterais de comércio afirma que "as partes devem cooperar para promover um sistema econômico" que "conduza ao crescimento e desenvolvimento econômico sustentáveis". Essas medidas, adotadas especialmente por países da Europa, barram relações comerciais com base na matriz energética empregada na cadeia produtiva.
O documento reconhece que essas medidas são prejudiciais aos países em desenvolvimento e tem um ponto em comum com o tema do financiamento - de que os países ricos já desenvolveram a sua economia com base na emissão de gases poluentes. Portanto "não devem constituir um meio de discriminação arbitrária ou injustificável, nem uma restrição disfarçada ao comércio internacional".
Agenda de ação
O Fundo Florestas Tropicais para Sempre, lançado pelo Brasil para recompensar países que evitam o desmatamento, captou US$ 5,5 bilhões durante a COP30 e conta com 53 países participantes. Pelo menos 20% de todos os recursos serão destinados diretamente a povos indígenas e comunidades locais.
Para lidar com ameaças de saúde ligadas à mudança climática, como estresse térmico e surtos de doenças, foi lançado o Plano de Ação de Saúde de Belém. A iniciativa é a primeira desse tipo e já conta com um investimento inicial de US$ 300 milhões de um grupo de mais de 35 organizações filantrópicas.
Paralelas
Atraso previsto
A COP30 teve início no dia 10 de novembro e o encerramento estava previsto para o dia 21, às 18h. No entanto, os trabalhos se estenderam até 20h15min de sábado, dia 22. Apesar do incêndio no dia 20 ter paralisado as negociações por algumas horas, esse atraso não é uma novidade brasileira: conforme o site Carbon Brief, citado pela Folhapress, nenhuma COP acaba dentro do previsto desde 2003.
COP31
A COP31 será realizada de 9 a 20 de novembro de 2026 na Turquia, na cidade de Antalya.
COP32
A COP32 será na Etiópia, possivelmente na Capital Adis Abeba. Ainda não foi informada a data.