Melo propõe tributo progressivo para iluminação pública de Porto Alegre

Foi enviada na tarde desta quarta-feira (11) à Câmara de Vereadores de Porto Alegre a proposta de criação de um sistema progressivo de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), também conhecido como taxa de iluminação pública. Atualmente, a prefeitura cobra uma tarifa fixa de R$ 10,53 para o tributo. Caso a proposta seja acatada, o valor pode chegar até R$ 64,16.

Segundo a prefeitura de Porto Alegre, a proposta de mudança acontece pois o modelo de cobrança atual estaria defasado. O prefeito da Capital, Sebastião Melo, defende que o formato vigente é injusto, pois, ao não possuir faixas progressivas, aqueles que consomem menos energia acabam subsidiando proporcionalmente os grandes consumidores.

"A lei atual é injusta porque ela tem uma tarifa única, seja para pessoa física ou para pessoa jurídica. Então a primeira vantagem é que hoje, com a mudança da lei, você vai ter tarifas diferenciadas. Quem consome mais paga um pouquinho mais, quem consome menos, vai pagar um pouco menos”, argumenta.

A gestão municipal defende que a mudança está alinhada à Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023), que agora permite o uso desses recursos não apenas para iluminação, mas também para a segurança pública.

"O dinheiro que advém dessa possível arrecadação vai para uma área altamente sensível, que é a segurança pública, que a emenda 132 permitiu", explicou Melo.

Com essa base legal, a prefeitura afirma que a arrecadação viabilizará o custeio do projeto batizado de "POA Iluminada, Conectada e Segura". O projeto inclui a substituição da fiação aérea por subterrânea, além da instalação de um amplo sistema de segurança e vide monitoramento inteligente, que envolveria uso de inteligência artificial, reconhecimento facial, drones autônomos e totens de atendimento em praças e parques.