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Publicada em 25 de Agosto de 2026 às 11:42

ANPD multa dona do TikTok por falhas em tratar dados de crianças e adolescentes

Determinação também obriga que a Bytedance Brasil elimine os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma

Determinação também obriga que a Bytedance Brasil elimine os dados pessoais de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma

OLIVIER DOULIERY/AFP/JC
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Agências
A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) multou a Bytedance Brasil - dona do TikTok - em R$ 153,769 milhões por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes na plataforma. Caso a empresa renuncie ao direito de recorrer da decisão, a multa terá um desconto de 25%, caindo para R$ 115,328 milhões.
O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

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