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Publicada em 14 de Junho de 2026 às 20:00
Lula sanciona marco do transporte público com veto à obrigação de municípios custearem gratuidades
O marco do transporte foi aprovado em maio depois de cinco anos de tramitação no Congresso e altera o Estatuto das Cidades e a Lei de Mobilidade Urbana
DANI BARCELLOS/ESPECIAL
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Agências
O presidente Lula sancionou neste domingo (14) o marco legal do transporte público coletivo com vetos a trechos que obrigavam Estados e municípios a custear integralmente, com recursos do orçamento, as gratuidades para idosos, estudantes e pessoas com deficiência. Também caiu o dispositivo que vinculava a concessão de subsídios públicos à remuneração das empresas operadoras.
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