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Publicada em 11 de Junho de 2026 às 18:21
Projeto de lei proíbe comercialização de cães e gatos
O projeto visa estender os direitos dos animais por todo o município de Porto Alegre, garantindo a castração sistemática
Douglas Dalua/Prefeitura de São Leopoldo/JC
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Emilly Rodrigues
Projeto de lei que proíbe a comercialização de cães e gatos é discutido na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O texto impede o funcionamento de canis e gatis comerciais, e exige estruturas sanitárias para os não comerciais, além de instituir o Cadastro Municipal de Entidades de Proteção Animal, ampliar o rol de sanções administrativas para os infratores e o incentivo de políticas públicas permanentes de proteção animal.
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