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Publicada em 09 de Junho de 2026 às 20:30
CNJ apresenta proposta de regras para atuação de menores como influenciadores digitais
Conteúdos erotizados, de natureza sexual ou que exponham menores a situações vexatórias e degradantes são proibidos
Reprodução internet/Divulgação/JC
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Agências
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta terça-feira (9), a minuta de uma resolução que prevê a exigência de alvará judicial e outras regras para que crianças e adolescentes atuem como influenciadores digitais. O texto foi lido durante sessão ordinária e acompanha as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Eca Digital), previsto para entrar em vigor em 18 de junho.
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