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Publicada em 10 de Abril de 2026 às 17:33
Publicadas leis que ampliam combate à violência contra as mulheres
Lei 15.382/2026 cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, a ser lembrado em 5 de setembro
Itamar Aguiar/Palácio Piratini/JC
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Agências
Mulheres de todo o país passam a contar nesta sexta-feira (10) com leis de proteção mais abrangentes para casos de violência. O Diário Oficial da União traz publicadas normas que tipificam crimes e ampliam a vigilância sobre agressores. ![]()
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