Melo sanciona lei que lista imóveis abandonados na Capital

A partir de denúncias dos cidadãos ou da avaliação da própria prefeitura da Capital, será feito o cadastro dos imóveis

EVANDRO OLIVEIRA/JC

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Joaquim Porto

Aprovado em sessão da Câmara Municipal de Porto Alegre no dia 23 de fevereiro, o projeto de lei, de autoria do vereador Marcos Felipi Garcia (Cidadania), foi sancionado ontem pelo prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. A nova legislação institui o Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados (CMIA). A norma visa permitir que o Executivo disponha de medidas de intervenção e alienação desses espaços.

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