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Publicada em 18 de Março de 2026 às 15:21

ECA Digital: Governo aumenta classificação indicativa de oito redes sociais

A partir da assinatura do decreto de regulamentação do ECA Digital, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai definir as etapas de implementação dessa verificação de idade

A partir da assinatura do decreto de regulamentação do ECA Digital, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) vai definir as etapas de implementação dessa verificação de idade

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Agências
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) aumentou a classificação indicativa de idade de oito redes sociais nesta quarta-feira (18). Redes como o Kwai e o TikTok, que tinham classificação de 14 anos, agora são indicadas para maiores de 16 anos.

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