Em decreto 'Justiça por Orelha', governo Lula eleva multas por maus-tratos a animais

Com a mudança, a multa passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, valor definido de acordo com a gravidade da conduta e as consequências para a vítima

Polícia Civil Santa Catarina/Divulgação/JC

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Agências

O governo federal publicou nesta sexta-feira (13) um decreto que amplia as multas aplicadas em casos de maus-tratos contra animais no Brasil. A norma atualiza as regras que tratam das infrações ambientais e aumenta significativamente os valores das penalidades administrativas para quem praticar violência ou negligência.

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Com a mudança, a multa passa a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por animal, valor definido de acordo com a gravidade da conduta e as consequências para a vítima

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