Lula sanciona lei que reforça proteção a vítimas de estupro menores de 14 anos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, neste domingo (8), um projeto de lei que reforça a proteção de crianças menores de 14 anos que são vítimas de estupro. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a norma altera o Código Penal para estabelecer, de forma expressa, que a presunção de vulnerabilidade da vítima é absoluta. Isso significa que as circunstâncias do caso não poderão mais ser usadas para relativizar a situação da vítima.