MPMG analisará decisão que absolveu homem de 35 anos por estupro de menina de 12 anos

Decisão do TJMG foi de que relacionamento era consensual; MP adverte que qualquer relação com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável

TJMG/Divulgação/JC

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Agências

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) analisará a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos por estupro contra uma menina de 12 anos por entender que havia "vínculo consensual". Em nota, o MP afirma que identificou aspectos jurídicos passíveis de impugnação e adotará medidas processuais cabíveis para garantir a aplicação de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

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