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Publicada em 11 de Dezembro de 2025 às 21:24

Ministério da Igualdade Racial diz que proibir cotas raciais em SC é inconstitucional

A pasta ainda informou estar estudando medidas para conter propostas do tipo pelo país

A pasta ainda informou estar estudando medidas para conter propostas do tipo pelo país

MATHEUS ALVES/SENADO FEDERAL/DIVULGAÇÃO/JC
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Agências
Para o governo Lula (PT), o projeto de lei aprovado pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) proibindo a adoção de cotas raciais em universidades do estado é inconstitucional e entra em conflito com diversos normativos promotores de igualdade aprovados e aprimorados nos últimos anos.

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