Termo de Permissão de Uso substituirá concessão privada no Viaduto Otávio Rocha

O viaduto Otávio Rocha não será mais repassado à iniciativa privada por meio de uma concessão. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG), a nova ideia é lançar um Termo de Permissão de uso (TPU), similar ao que ocorre no Mercado Público. Uma empresa administradora será responsável pelas 31 lojas presentes no espaço. Entretanto, esta não será remunerada pela prefeitura e terá de pagar aluguel ao município.Inicialmente, o plano era repassar o viaduto para a iniciativa privada por concessão, após a finalização das obras, que foram iniciadas em 2022 e estavam previstas para serem entregues em 2024. Depois de sucessivos adiamentos, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smoi) afirmou que o projeto finalmente será entregue no final do mês de dezembro. Em 2023 a prefeitura chegou a contratar a empresa São Paulo Parcerias para desenvolver os estudos necessários para tirar a ideia da concessão do papel. A companhia havia sido contratada sem licitação, em um contrato de dois anos no valor de R$ 1,69 milhão.Em novembro, o vínculo foi prorrogado até 2027 e ela seria encarregada de criar o edital que definiria quem seria o responsável por todo o viaduto, da manutenção da estrutura ao aproveitamento comercial do espaço. O contrato, porém, foi suspenso.