Nesta sexta-feira (19), será inaugurado em Santa Vitória do Palmar o primeiro Centro de Justiça integrado do País. O projeto reunirá na mesma sede, Justiça do Trabalho, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Ministério Público e Defensoria Pública. A cerimônia de inauguração contará com a presença do presidente do do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso, do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (TRT-RS), desembargador Ricardo Martins Costa.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Alberto Delgado Neto, o projeto é uma ideia antiga para melhor utilizar os espaços de Justiça espalhados pelas cidades, centralizar os serviços de modo a melhorar a experiência de quem é atendido, e permitir o contato direto entre os profissionais. "A virtualização dos processos e o avanço tecnológico fizeram com que muitos prédios fossem ficando com espaços ociosos, até com grande redução de circulação de pessoas. Então, é um aproveitamento desses espaços físicos", explica o presidente. "Para que a população tenha um melhor atendimento, e [também] resulte numa grande economia de recursos públicos."
Segundo o Tribunal de Justiça, a transição para o novo endereço proporcionará uma economia de cerca de R$30 mil ao mês ao TRT-RS com serviços operacionais como água, energia elétrica, limpeza, segurança e manutenção. O foro da Comarca de Santa Vitória do Palmar será a sede do projeto-piloto, e para o juiz diretor, Cássio Antônio Caldart, o espaço deverá tornar os serviços de justiça mais acessíveis e menos burocráticos.
"No mesmo lugar poderão ser resolvidas inúmeras questões. Às vezes numa cidade pequena as pessoas têm mais dificuldade ou moram distantes. Santa Vitória do Palmar é o quarto maior município [do Estado] em extensão territorial. Então, tem gente que mora na Campanha e aí, quando vem, quer resolver uma coisa, ah, não é aqui, é lá no outro prédio. Não, não é no outro prédio, essa certidão é aqui. Então, a ideia é que haja uma central de recepção do cidadão e ele já possa ser encaminhado", conta Caldart.
Segundo o presidente Delgado Neto, o projeto foi impulsionado depois da experiência positiva no município de Estrela em 2024, que precisou unir a Justiça Estadual com a Justiça do Trabalho na sede do Foro Trabalhista, após a Comarca do município ser atingida pelas inundações. "Tivemos que colocar servidores e magistrados nossos no prédio da Justiça do Trabalho de Estrela, já que o prédio ficou inundado diversas vezes e sem condições de uso. E esse convívio, essa experiência deu muito certo. A partir disso partimos para a expansão do projeto, com todos os tribunais", explica o presidente.
De acordo com o Tribunal de Justiça, a iniciativa será expandida posteriormente para outras Comarcas, a próxima sendo em Eldorado do Sul, ainda não há previsão nem data definida.